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Artigo 17, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 2424 de 07 de Julho de 1947

Modifica o Decreto n.° 1.713, de 20 de outubro de 1945, que aprovou o Regulamento de combate à sarna ovina.

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Art. 17

Os guardas sanitários, e o Inspetor Veterinário, revisarão periodicamente os rebanhos ovinos, nos intervalos das séries de banhos, ficando o criador obrigado a isolar e banhar separadamente, os animais infestados, assim como facilitar o desempenho daquela missão.

Parágrafo único

O criador que se negar ao cumprimento do dispositivo no presente artigo, ou que ocultar ovinos infestados, incorrerá na penalidade de Cr$ 2.000,00.

Art. 17, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 2424 /1947