Decreto Estadual do Paraná nº 997 de 18 de Julho de 1995
Conversão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 514.000,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, 18 de julho de 1995, 174º da Independência e 107º da República.
Art. 1º
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no valor de R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica inalterado o Demonstrativo da Receita.
Art. 3º
Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner Governador do Estado Cassio Taniguchi Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo31306_19392.pdf
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado