Decreto Estadual do Paraná nº 7514 de 08 de Outubro de 2024

Nomeação de membro para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.819.381-0,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 8 de outubro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

Art. 1º

Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná, como representantes do Ministério Público do Estado do Paraná:

I

RAFAEL OSVALDO MACHADO MOURA, RG nº 4.XXX.043-X, como membro titular;

II

ANA CAROLINA PINTO FRANCESCHI, RG nº 30.XXX.044-X/SP, como membro suplente.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado