Artigo 1º, Inciso II do Decreto Estadual do Paraná nº 7514 de 08 de Outubro de 2024

Nomeação de membro para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.

Art. 1º

Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná, como representantes do Ministério Público do Estado do Paraná:

I

RAFAEL OSVALDO MACHADO MOURA, RG nº 4.XXX.043-X, como membro titular;

II

ANA CAROLINA PINTO FRANCESCHI, RG nº 30.XXX.044-X/SP, como membro suplente.