Artigo 6º do Decreto Estadual do Paraná nº 6466 de 29 de Dezembro de 1989
ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 5.012, DE 09 DE MAIO DE 1989.
Art. 6º
Fica revogado o subitem 5.4 da Instrução SEFI 1080 de 31 de dezembro de 1986.
ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 5.012, DE 09 DE MAIO DE 1989.
Fica revogado o subitem 5.4 da Instrução SEFI 1080 de 31 de dezembro de 1986.