Decreto Estadual do Paraná nº 5821 de 30 de Dezembro de 2016
Altera a composição das fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 22.450.000,00.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 23 de dezembro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
Art. 1º
Fica alterada a composição das fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 22.450.000,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Mauro Ricardo Machado Costa Secretário de Estado da Fazenda anexo166930_40874.pdf
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado