Decreto Estadual do Paraná nº 5768 de 25 de Setembro de 1989

O artigo 5º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.458, de 22 de setembro de 1982, passa a vigorar com a redação seguinte: "Art. 5º - O Conselho de Administração, órgão colegiado de direção superior, será constituído pelos seguintes membros: a - o Secretário de Estado da Administração, como Presidente; b - o Secretário de Estado da Saúde, ou representante por ele indicado; c - o Superintendente do IPE, como Secretário Executivo; d - um representante da Associação dos Servidores Públicos do Estado do Paraná - ASPP; e - um representante da Associação dos Professores do Paraná - APP; e f - um funcionário da Instituição, eleito na forma da Lei nº. 8.096, de 14 de junho de 1985, alterada pela Lei nº. 8.681, de 30 de dezembro de 1987. Parágrafo Único - Os membros arrolados nas alíneas "a", "b" e "c" são natos e os arrolados nas alíneas "d" e "e" serão indicados em lista tríplice e nomeados pelo Governador do Estado para um mandato de 03 (três) anos, permitida uma recondução."

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.