Decreto Estadual do Paraná nº 5109 de 30 de Dezembro de 1998
Ajuste no Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.979.740,00 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 30 de dezembro de 1998, 177º da Independência e 110º da República.
Art. 1º
Fica procedido um ajuste no Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.979.740,00 (três milhões, novecentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner Governador do Estado Giovani Gionédis Secretário de Estado da Fazenda anexo23447_17919.pdf
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado