Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 5109 de 30 de Dezembro de 1998

Ajuste no Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.979.740,00 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.