Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 5109 de 30 de Dezembro de 1998
Ajuste no Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.979.740,00 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 2º
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.