Decreto Estadual do Paraná nº 3890 de 21 de Janeiro de 2020
Torna sem efeito o Decreto n° 3.842, de 15 de janeiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 21 de janeiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, RICARDO ANTONIO BUAINAIN DIAS, RG nº 23.254.096-2/SP, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico – Símbolo DAS-3, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, ficando exonerada CINEIVA CAMPOLI PAULINO TONO, RG n° 3.992.789-6.
Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, CINEIVA CAMPOLI PAULINO TONO, RG n° 3.992.789-6, para exercer a função de gestão pública de Assessor, Símbolo FG-3, da Casa Civil.
Fica transferido, até 31 de dezembro de 2020, da estrutura organizacional da Casa Civil, para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor, Símbolo FG-3, com a respectiva titular, servidora CINEIVA CAMPOLI PAULINO TONO, RG n° 3.992.789-6, ficando alterada a denominação para Assessor Técnico, Símbolo FG-3.
Após o prazo estabelecido no caput dos artigos 3° e 5°, o cargo de provimento em comissão e a função de gestão pública retornam automaticamente ao órgão de origem.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Felipe FlessaK Chefe da Casa Civil em exercício Ney Leprevost Neto Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado