Decreto Estadual do Paraná nº 3540 de 29 de Novembro de 2019

Dispõe sobre os procedimentos para locação deimoveis a ser adotado pela Administração PúblicaDireta, Autárquica e Fundacional do Estado.

(Revogado pelo Decreto 10086 de 17/01/2022)

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Art. 1º

º Fica aprovado, na forma do Anexo que integra o presente Decreto, o Manual de Procedimentos para Locação de Imóvel a ser adotado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Paraná.

Art. 2º

º ~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Art. 3º

º ~~Ficam revogados:~~

I

- ~~o Decreto nº 12.022, de 1º de setembro de 2014;~~

II

~~o Decreto nº 2.413, de 15 de setembro de 2015;~~

III

~~o Decreto nº 4.119, de 17 de maio de 2016;~~

IV

~~o Decreto nº 8.286, de 21 de novembro de 2017.~~

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado