Artigo 3º, Inciso II do Decreto Estadual do Paraná nº 3540 de 29 de Novembro de 2019
Dispõe sobre os procedimentos para locação deimoveis a ser adotado pela Administração PúblicaDireta, Autárquica e Fundacional do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
º Ficam revogados:
I
- o Decreto nº 12.022, de 1º de setembro de 2014;
II
o Decreto nº 2.413, de 15 de setembro de 2015;
III
o Decreto nº 4.119, de 17 de maio de 2016;
IV
o Decreto nº 8.286, de 21 de novembro de 2017.