Decreto Estadual do Paraná nº 3455 de 11 de Agosto de 2004
Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 450.000,00, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência-SEAP.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 11 de agosto de 2004, 183º da Independência e 116º da República.
D
E C R E T A:
Art. 1º
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3º
Fica procedido um ajuste orçamentário, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4º
Em decorrência do contido nos Anexos II e IV dos artigos 2º e 3º, fica reduzido o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2003, de acordo com o Anexo V deste Decreto.
Art. 5º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião Governador do Estado Reinhold Stephanes Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo39477_23045.pdf
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado