Decreto Estadual do Paraná nº 3239 de 30 de Junho de 2004

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, parciais ou totais as áreas de terra e benfeitorias atingidas pela ampliação da faixa de domínio e/ou alinhamento predial, para execução de melhorias, como alargamento da via, execução de passeios, retificações de traçado, variantes, vias marginais, retornos, rotatórias, interseções, obras de arte especiais, trincheiras e outras, nas ruas e rodovias, pertencentes ao PIT – Programa de Integração do Transporte, de acordo com a relação abaixo: A- Ligação Almirante Tamandaré – Colombo (Divisa), com extensão de 3.717,849 m, compreendida pelas ruas Professor Alberto Piekas, da estaca 401 + 18,546 m a estaca 448, José Milek Filho, da estaca 448 a estaca 515 + 8,157 m, Padre Tadeu Dziedzic da estaca 515 + 8,157m a estaca 526 + 4,497m Adejair do Bonfim Pinto da estaca 526 + 4,497m a estaca 536 + 16,108m, variante da estaca 536 + 16,108m a estaca 538 + 19,550m, novamente Padre Tadeu Dziedzic da estaca 539 + 19,550m a estaca 543 + 12,207m, Nova Serrana da estaca 543 + 12,207m a estaca 538 + 2,035m e variante da estaca 538 + 2,035m a estaca 587 + 16,395m = PF, localizada no município de Almirante Tamandaré, de acordo com o projeto final de engenharia aprovado pela COMEC. B- Ligação Divisa Colombo – Rodovia da Uva, com extensão total de 1.047,303m, compreendida pelas ruas Nelson Argenta, da estaca 702 + 6,319m a estaca 715 + 18,105m, Antenor Alves de Souza da estaca 715 + 18,105m a estaca 741 + 6,474m, variante da estaca 741 + 6,474m a estaca 749 + 6,707 m e Gustavo Nass da estaca 749 + 6,707m a estaca 754 + 15,000m = PF, localizada no Município de Colombo, de acordo com o projeto final de engenharia aprovado pela COMEC. C- Interseção Rodovia da Uva, com extensão de 515,163m, compreendida pelas ruas Gustavo Nass, da estaca 754 + 15,000m a estaca 767 + 16,295m e Adélio Correia, da estaca 800 a estaca 806=767 e da estaca 767 + 16,295m a estaca 775+ 0,750m = PF, localizada no Município de Colombo, de acordo com o projeto final de engenharia aprovado pela COMEC. D- Ligação Rodovia da Uva – Estrada da Ribeira, com extensão total de 4.813,364m, compreendida pelas ruas Adélio Correia da estaca 813 + 13,967m a estaca 880 + 2,691m, André Nadolny da estaca 880 + 2,691 m a estaca 883 + 0,618m, variante da estaca 883 + 0,618m a estaca 900 + 16,031m, Santos Dumont da estaca 900 + 16,031m a estaca 930 + 2,191m, variante da estaca 930 + 2,191m a estaca 970 + 8,319m, Gustavo Kabitschke da estaca 970 + 8,319m a estaca 979 + 16,884m, Paschoal Lazarotto Toniolo da estaca 979 + 16,884m a estaca 1012 + 3,269m e Roberto Lambach Falavinha da estaca 1012 + 3,269m a estaca 1054 + 7,330m = PF, localizada no Município de Colombo, de acordo com o projeto final de engenharia aprovado pela COMEC. E- Rodovia da Uva (PR 417), com extensão total de 10.476,813m, com início à rua Padre João Wislinski 0=PP, no Município de Curitiba, até a estaca 70, onde ao cruzar o rio Atuba, passa para o Município de Colombo, seguindo até o término após a interseção com a rua Orlando Cecon, na estaca 523 + 16,813 = PF, com faixa de domínio de 20,0m para cada lado do eixo da via atual, de acordo com o projeto final de engenharia aprovado pela COMEC. F- Rua Jacob Macanhan, com extensão de 4.424,040m, com início à Estrada da Graciosa 0=PP, no município de Pinhais, seguindo até a estaca 221 + 4,040m = PF, na interseção com a Rodovia Leopoldo Jacomel (PR 410), de acordo com o projeto final de engenharia aprovado pela COMEC. G- Estrada da Ribeira (BR 476), com extensão de 6.800,000m compreendidos da estaca 10, no município de Curitiba, até a ponte sobre o rio Atuba na estaca 75 + 10,000m, onde passa para o município de Colombo e segue até a estaca 350=PF, de acordo com o projeto final de engenharia aprovado pela COMEC. H- Prolongamento da Av. Marechal Floriano (Av. das Américas), com extensão de 1.589,504m, com início a estaca 0=PP, próximo à ponte sobre o Rio Iguaçu, no Município de Curitiba, onde à estaca 9, cruza-o e passa ao Município de São José dos Pinhais, seguindo pela Avenida das Américas até a rua Dr. Claudino dos Santos estaca 79 + 9,504m = PF, de acordo com o projeto final de engenharia aprovado pela COMEC. I- Ligação BR 116 – Rua Nicola Pelanda, com extensão total de 3.631,090m com início na BR 116, localizada no Município de Fazenda Rio Grande, compreendida pela Avenida das Araucárias, da estaca 0=PP a estaca 33 + 18,321m, Avenida Brasil da estaca 33 + 18,321m a estaca 181 + 11,090m = PF, na interseção com a Rua Francisco Ferreira da Cruz (Nicola Pelanda), de acordo com o projeto final de engenharia contratado pela Prefeitura Municipal da Fazenda Rio Grande e aprovado pela COMEC. J- Interseção Rodovia do Cerne – Acesso ao Jardim Boa Vista, com extensão total de 142,650m, localizada no Município de Campo Magro, compreendida pela Rodovia do Cerne, da estaca 0=PP, à estaca 20 + 10,016m = PF, que é interceptada pelas ruas Rio Grande do Sul na estaca 10 e Maranhão na estaca 13 + 18,102m e pista paralela da estaca 100=PP, a estaca 120 + 7,219m = PF, de acordo com o projeto final de engenharia aprovado pela COMEC.

As desapropriações são necessárias a implantação de obras viárias componentes do Programa de Integração do Transporte da Região Metropolitana de Curitiba- PIT/RMC.

A Procuradoria Geral do Estado fica autorizada à representar a Coordenação da Região Metropolitana ( COMEC ), em todos os atos judiciais e extrajudiciais para fins de emissão de posse nas áreas que integram o objeto deste Decreto, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365/41 e demais disposições aplicáveis.

As despesas decorrentes dos atos praticados por força deste Decreto serão suportadas por recursos para tal fim destinados.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.