Decreto Estadual do Paraná nº 1908 de 16 de Julho de 2015

Transfere cargo de provimento em comissão da Governadoria para a Rádio e Televisão Educativa do Paraná – RTVE e da Rádio e Televisão Educativa do Paraná – RTVE para a Secretaria de Estado da Comunicação Social -SECS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 15 de julho de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

Art. 1º

Fica transferido do Quadro da Governadoria 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Governador – Símbolo AE-1, para a Rádio e Televisão Educativa do Paraná – RTVE, passando a denominar-se Diretor-Presidente, mantida a mesma simbologia.

Art. 2º

Em decorrência do contido no artigo anterior, fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, SÉRGIO AKIO KOBAYASHI, RG nº 8.983.873-7-SSP/SP, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor-Presidente da Rádio e Televisão Educativa do Paraná – RTVE, Símbolo AE-1, ficando, em consequência, exonerado do cargo de Assessor Especial do Governador – Símbolo AE-1, da Governadoria.

Art. 3º

Fica transferido do Quadro da Rádio e Televisão Educativa do Paraná – RTVE, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Diretor-Presidente – Símbolo DAS-1, para a Secretaria de Estado da Comunicação Social, passando a denominar-se Assessor, mantida a mesma simbologia.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 7 de julho de 2015.

Carlos Alberto Richa Governador do Estado Eduardo Francisco Sciarra Chefe da Casa Civil Silvio Magalhães Barros II Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado