Decreto Estadual do Paraná nº 1509 de 28 de Dezembro de 1995
Procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Administração Geral do Estado Recursos sob Supervisão da SEPL no valor de R$ 38.000,00.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 28 de dezembro de 1995, 174º da Independência e 107º da República.
Art. 1º
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Administração Geral do Estado - Recursos sob Supervisão da SEPL no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art. 2º
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 3º
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati Governadora do Estado, em exercício Fric Kerin Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício. anexo39752_19996.pdf
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado