Decreto Estadual do Paraná nº 12571 de 02 de Fevereiro de 2026

Nomeação de representante do poder público para o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.314.509-9,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 2 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Art. 1º

Nomeia o seguinte representante do poder público da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, para integrar o Conselho Estadual dos Povos Indígenas – CEPI/PR, conforme segue: Suplente: HAYANNE GIOVANA IOVANOVITCHI, RG nº 13.XXX.067-X, em substituição a FELIPE KAMAROSKI, RG nº 9.XXX.077-X.

Art. 2º

Altera o inciso I do art. 2º do Decreto nº 4.860, de 16 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: I - Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa: Titular: MIGUEL ALVES, RG nº 6.XXX.683-X; Suplente: HAYANNE GIOVANA IOVANOVITCHI, RG nº 13.XXX.067-X.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Leandre Dal Ponte Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado