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Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 12571 de 02 de Fevereiro de 2026

Nomeação de representante do poder público para o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná.


Art. 2º

Altera o inciso I do art. 2º do Decreto nº 4.860, de 16 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: I - Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa: Titular: MIGUEL ALVES, RG nº 6.XXX.683-X; Suplente: HAYANNE GIOVANA IOVANOVITCHI, RG nº 13.XXX.067-X.