Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 12555 de 28 de Janeiro de 2026
Altera e atualiza o mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental do Passaúna - APA Estadual do Passaúna.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.