Decreto Estadual do Paraná nº 12438 de 15 de Janeiro de 2026
Nomeação de ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS e ALINE PINTO GUEDES, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 24.937.668-0,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 15 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Nomeia ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS, RG nº 1.XXX.766-X, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná - COETRAE/PR, como membro Titular e ALINE PINTO GUEDES, RG nº 6.XXX.138-X, como membro Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESA.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Valdemar Bernardo Jorge Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado