Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 12438 de 15 de Janeiro de 2026
Nomeação de ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS e ALINE PINTO GUEDES, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná.
Art. 1º
Nomeia ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS, RG nº 1.XXX.766-X, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná - COETRAE/PR, como membro Titular e ALINE PINTO GUEDES, RG nº 6.XXX.138-X, como membro Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESA.