Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 12438 de 15 de Janeiro de 2026
Nomeação de ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS e ALINE PINTO GUEDES, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.