Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 12405 de 13 de Janeiro de 2026
Cumprimento de decisão judicial para revogação do Decreto nº 9.537, de 9 de abril de 2025, e nomeação de RENATO REIS CALAIS, no cargo de Psicólogo do Quadro Próprio do Poder Executivo.
Art. 2º
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o inciso II do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e a Lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002, RENATO REIS CALAIS, RG nº 13.XXX.452-X, inscrição nº 001.193-6, classificado em 3º lugar na reserva Afrodescendente, para exercer o cargo de Psicólogo, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, na Área de abrangência 2.