Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 12405 de 13 de Janeiro de 2026
Cumprimento de decisão judicial para revogação do Decreto nº 9.537, de 9 de abril de 2025, e nomeação de RENATO REIS CALAIS, no cargo de Psicólogo do Quadro Próprio do Poder Executivo.
Art. 1º
Revoga a nomeação de RENATO REIS CALAIS, RG nº 13.XXX.452-X, inscrição nº 001.193-6, efetivada por força de decisão judicial provisória pelo Decreto nº 9.537, de 9 de abril de 2025, para o cargo de Psicólogo, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, na Área de abrangência 2.