Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 12405 de 13 de Janeiro de 2026

Cumprimento de decisão judicial para revogação do Decreto nº 9.537, de 9 de abril de 2025, e nomeação de RENATO REIS CALAIS, no cargo de Psicólogo do Quadro Próprio do Poder Executivo.