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Decreto Estadual do Paraná nº 11559 de 30 de Junho de 2022

Exonera, transfere e nomeia para cargo em comissão da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 30 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.


Art. 1º

Fica exonerado, a partir de 1º de julho de 2022, JOSÉ HENRIQUE DI LUCA, RG 3.424.469-3, do cargo, em comissão, de Gerente de Projetos – Símbolo DAS-3, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Art. 2º

Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho para a Casa Civil, a partir de 1º de julho de 2022, 1 (um) cargo em comissão, de Gerente de Projetos – Símbolo DAS-3, alterando a denominação do cargo para Assessor.

Parágrafo único

Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 3º

Fica nomeado, de acordo com o inciso III, do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, RICARDO LUIZ TORQUATO DE LINHARES, RG nº 2.216.437-6, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-3, da Casa Civil, a partir de 1º de julho de 2022.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil ROGERIO CARBONI Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 11559 de 30 de Junho de 2022