JurisHand AI Logo
|

Decreto Estadual do Paraná nº 10603 de 15 de Julho de 2025

Nomeia o representantes para compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 19.847, de 29 de abril de 2019, e o contido no protocolo 24.290.381-1, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 15 de julho de 2025, 204° da Independência e 137° da República.


Art. 1º

Nomeia, de acordo com o §2º do art. 9º da Lei nº 19.847 de 22 de 19 de abril de 2019, para integrarem o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CETER, para o período de 16 de agosto de 2025 a 16 de agosto de 2029, os seguintes representantes:

I

Representantes do Poder Público:

a

SUELEN GLINSKI ROSA, RG nº 8.XXX.583-X, como titular, representante da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda – SETR;

b

LIZA MARIE FORTES, RG nº 8.XXX.838-X como suplente, representante da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda – SETR;

c

REGINA PERPETUA CRUZ, RG nº 2.XXX.534-X/SC, como titular, representante da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná – SRT;

d

RICARDO ALEXANDRE HONÓRIO ALVES, RG nº 5.XXX.844-X, como suplente representante da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná – SRT;

e

DANIELA ANDREIA SCHLOGEL, RG nº 8.XXX.579-X, como titular, representante da Secretaria de Estado de Planejamento – SEPL;

f

ELAINE CRISTINA MOREIRA SOMENSI RG nº 8.XXX.983-X, como suplente, representante da Secretaria de Estado de Planejamento – SEPL;

g

SANDRA MARIM, RG nº 4.XXX.252-X, como titular, representante da Secretaria de Estado da Educação – SEED;

h

BRUNA NALEPA, RG nº 9.XXX.624-X, como suplente, representante da Secretaria de Estado da Educação – SEED;

i

WALMIR DOS SANTOS, RG nº 6.XXX.224-X, como titular, representante da Secretaria de Estado da Saúde – SESA;

j

ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS, RG nº 1.XXX.766-X, como suplente, representante da Secretaria de Estado da Saúde – SESA;

k

FERNANDO ROCHA BERESTINO RG nº 8.XXX.997-X, como titular, representante da Agência de Fomento do Paraná;

l

LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA, RG nº 6.XXX.577-X, como suplente, representante da Agência de Fomento do Paraná.

II

Representante dos Trabalhadores:

a

JOSÉ DE FÁTIMA SANTOS, RG nº 1.XXX.968-X, como titular, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB;

b

MARCELO DE SANTOS, RG nº 5.XXX.310-X, como suplente, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB;

c

CLAUDINEI DE CARLI RG 3.XXX.991-X, como titular, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;

d

ADRIANO COELHO DE OLIVEIRA, RG n° 5.XXX.399-X, como suplente, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhador do Brasil as – CTB;

e

MARCIO MAURI KIELLER GONÇALVES, RG n° 4.XXX.640-X, como titular, representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT;

f

ERNANE GARCIA FERREIRA, RG nº 6.XXX.066-X, como suplente, representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT;

g

DENILSON PESTANA DA COSTA, RG nº 4.XXX.272-X, como titular, representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST;

h

ADRIANO CARLESSO, RG nº 6.XXX.066-X, como suplente, representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST;

i

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PISSININI JUNIOR, RG nº 6.XXX.928-X, como titular, representante da Força Sindical;

j

MACIEL CUSTÓDIO DE MELO RG nº 9.XXX.159-X, como suplente representante da Força Sindical;

k

PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, RG nº 3.XXX.370-X, como titular, representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT;

l

ROGÉRIO KORMANN JUNIOR, RG nº 5.XXX.890-X, como suplente, representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT.

III

Representante dos Empregadores:

a

ARAUNE CORDEIRO DE ABREU DUARTE DA SILVA, RG nº 8.XXX.400-X, como titular, representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP;

b

ELEUTÉRIO CZORNEI, RG nº 224.XXX8-X, como suplente, representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP;

c

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PEIXOTO, RG nº 4.XXX.209-X, como titular, representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP;

d

NARJARA CHAYENNE CARMEL ANDRIET, RG nº 8.XXX.201-X, como suplente, representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP;

e

MANOEL JORGE DOS SANTOS NETO, RG nº 4.XXX.749-X, como titular, representante da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná – FETRANSPAR;

f

ROBERTO HARTH TEIXEIRA DE FREITAS, RG nº 3.XXX.199-X, como suplente, representante da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná – FETRANSPAR;

g

LUIZ ROBERTO ROMANO, RG nº 1.XXX.490-X/SP, como titular, representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná – FACIAP;

h

SÉRGIO ANTONIO MARCUCCI RG nº 2.XXX.498X/SP como suplente, representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná – FACIAP;

i

JOÃO FRANCISCO ZAFANELI CUBAS, RG nº 5.XXX.058-X, como titular, representante da Federação do Comércio do Estado do Paraná – FECOMERCIO;

j

CASSIANO DALLEDONE ZANCAN, RG nº 6.XXX.874-X, como suplente, representante da Federação do Comércio do Estado do Paraná – FECOMERCIO;

k

FELIPE BUSNARDO GULIN, RG nº 5.XXX.312-X, como titular, representante Federação de Transporte de Passageiros do Estado do Paraná e Santa Catarina – FEPASC;

l

RODRIGO ISAAK PEREIRA, RG nº 13.XXX.950-X, como suplente, representante Federação de Transporte de Passageiros do Estado do Paraná e Santa Catarina – FEPASC.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º

Revoga:

I

o Decreto nº 993, de 21 de março de 2023;

II

o Decreto nº 1.713, de 4 de maio de 2023;

III

o Decreto nº 6.518, de 4 de julho de 2024;

IV

o Decreto nº 9.053, de 21 de fevereiro de 2025;

V

o Decreto nº 8.794, de 28 de janeiro de 2025;

VI

o Decreto nº 5.046, de 1º de março de 2024;

VII

o Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2025;

VIII

o Decreto nº 10.082, de 28 de maio de 2025.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Maiquel Guilherme Zimann Chefe da Casa Civil em exercício Paulo Rogério do Carmo Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 10603 de 15 de Julho de 2025