Decreto Estadual de São Paulo nº 67.477 de 10 de fevereiro de 2023

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento:

I

Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

II

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP;

III

Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar. (*) Acrescentado pelo Decreto nº 67.768, de 20 de junho de 2023 (art.1º) :

IV

Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema – FUNDESPAR. (NR)

Art. 2º

Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria de Agricultura e Abastecimento:

I

Gabinete do Secretário;

II

Coordenadoria de Administração;

III

Departamento de Suprimentos e Gestão de Contratos;

IV

Coordenadoria de Tecnologia da Informação;

V

Coordenação de Logística Rural;

VI

Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI;

VII

CATI Sementes e Mudas;

VIII

Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA;

IX

Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA;

X

Instituto Agronômico;

XI

Instituto de Tecnologia de Alimentos;

XII

Instituto de Economia Agrícola;

XIII

Instituto de Zootecnia;

XIV

Instituto de Pesca;

XV

Instituto Biológico;

XVI

APTA Regional;

XVII

Coordenadoria de Segurança Alimentar;

XVIII

Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO.

Art. 3º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 66.531, de 25 de fevereiro de 2022 .