Art. 1º
Ficam transferidos os cargos e as funções-atividades constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Art. 2º
Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo, a que se refere o artigo anterior:
II
dados da cédula de identidade;
III
situação dos cargos e das funções-atividades no que se refere ao provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Art. 3º
As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 61.667, de 26 de novembro de 2015
CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARIO RENATO TIENGO30486058XQSPGQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIGLICIA MARIA LUCENA GALVÃO5594338xQSEQSDECTI
ASSISTENTE I1CCSQC-IIRINEO BENTO50953631QSDSQSDPD
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIMARCO AURÉLIO DE SOUZA TEIXEIRA11944713QSSQSELJ
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDENISE TURATI DUARTE167988505QSAAQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIFIRMINO LUIZ PEREIRA DA MOTA7250730QSSQSF
EXECUTIVO PÚBLICO 1N.U.SQC-IIILUCINEIA CARDOSO DE ALMEIDAMG8106637QSDECTIQSF
ENGENHEIRO I1N.U.SQC-IIILEANDRO FREIRE AMORIM344143491QSMAQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIILUIS PINHEIRO DE LIMA328618913QSPGQSG
ASSISTENTE TÉCNICO I4CCSQC-IAILTON PAULO PINTO90262736QSEMQSJDC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIDENISE DA CONCEIÇÃO DA SILVA AVARESI188718424QSSQSJDC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISIMONE SILVEIRA DOS SANTOS17098921QSSQSJDC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISONIA REGINA NUNES DE CAMARGO5565737QSERTQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IISILVIA MARIA DA SILVA BUENO11825667QSTQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVALQUIRIA CRISTINA DOS SANTOS FUENTES16317202XQSGQSS
