Decreto Estadual de São Paulo nº 50.982 de 21 de julho de 2006

Administração Superior da Secretaria e da Sede;

Delegacia Geral de Polícia;

Departamento Estadual de Trânsito;

Polícia Militar do Estado de São Paulo;

Corpo de Bombeiros;

Superintendência da Polícia Técnico-Científica;

Entidade Supervisionada: Caixa Beneficente da Polícia Militar.

Administração da Delegacia Geral de Polícia;

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos;

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas;

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto;

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru;

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto;

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos;

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba;

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente;

Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado - DEIC;

Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA;

Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt";

Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil;

Academia de Polícia - ACADEPOL;

Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP;

Departamento de Investigação sobre Narcóticos - DENARC;

Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL;

Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP;

Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO;

Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP;

Divisão de Transportes da Delegacia Geral de Polícia;

Cadeia Pública 3;

Cadeia Pública 4;

Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí;

Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba;

Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara;

Delegacia Seccional de Polícia de Barretos;

Delegacia Seccional de Polícia de Franca;

Delegacia Seccional de Polícia de Marília;

Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente;

Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba;

Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis;

Delegacia Seccional de Polícia de Registro;

Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu;

Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba;

Delegacia Seccional de Polícia de Diadema;

Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha;

Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos;

Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes;

Delegacia Seccional de Polícia de Osasco;

Delegacia Seccional de Polícia de Santo André;

Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo;

Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra;

Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos;

Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro;

Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá;

Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí;

Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião;

Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté;

Delegacia Seccional de Polícia de Campinas;

Delegacia Seccional de Polícia de Americana;

Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista;

Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca;

Delegacia Seccional de Polícia de Limeira;

Delegacia Seccional de Polícia de Mogi-Guaçu;

Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro;

Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista;

Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto;

Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro;

Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos;

Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra;

Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho;

Delegacia Seccional de Polícia de Bauru;

Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina;

Delegacia Seccional de Polícia de Assis;

Delegacia Seccional de Polícia de Dracena;

Delegacia Seccional de Polícia de Jaú;

Delegacia Seccional de Polícia de Lins;

Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos;

Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau;

Delegacia Seccional de Polícia de Tupã;

Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto;

Delegacia Seccional de Polícia de Andradina;

Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva;

Delegacia Seccional de Polícia de Jales;

Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte;

Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga;

Delegacia Seccional de Polícia de Santos;

Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém;

Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga;

Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba;

Delegacia Seccional de Polícia de Avaré;

Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga;

Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva;

1ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - 1DSP -DECAP;

2ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - 2DSP -DECAP;

3ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - 3DSP -DECAP;

4ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - 4DSP -DECAP;

5ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - 5DSP -DECAP;

6ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - 6DSP -DECAP;

7ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - 7DSP -DECAP;

8ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - 8DSP -DECAP.

Diretoria de Ensino (DE);

Diretoria de Finanças (DF);

Diretoria de Pessoal (DP);

Diretoria de Saúde (DS);

Diretoria de Telemática (DTel);

Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição (CSM/AM);

Centro de Capacitação Física e Operacional (CCFO);

Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB);

Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP);

Centro de Formação de Soldados "Coronel PM Eduardo Assumpção" (CFSd-Cel PM Assumpção);

Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DSA/CG);

Corregedoria da Polícia Militar (Correg.PM);

Comando de Policiamento Metropolitano (CPM);

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPA/M-l);

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 (CPA/M-2);

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3 (CPA/M-3);

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 4 (CPA/M-4);

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5 (CPA/M-5);

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 (CPA/M-6);

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 (CPA/M-7);

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 (CPA/M-8);

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 (CPA/M-9);

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 (CPA/M-10);

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 11 (CPA/M-ll);

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 12 (CPA/M-12);

Comando de Policiamento da Capital (CPC);

Comando de Policiamento do Interior-l (CPI-l);

Comando de Policiamento do Interior-2 (CPI-2);

Comando de Policiamento do Interior-3 "Coronel PM Paulo Monte Serrat Filho" (CPI-3 -Cel PM Monte Serrat);

Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4);

Comando de Policiamento do Interior-5 (CPI-5);

Comando de Policiamento do Interior-6 (CPI-6);

Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7);

Comando de Policiamento do Interior-8 "Coronel PM João Ferreira de Souza Filho" (CPI-8 - Cel PM Souza Filho);

Comando de Policiamento do Interior-9 (CPI-9);

Comando de Policiamento de Choque (CPChq);

Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar "João Negrão" (GRPAe "João Negrão");

Estado Maior da Polícia Militar (2ª EM/PM);

Centro de Suprimento e Manutenção de Obras (CSM/O);

Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência (CSM/M Int);

Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Subsistência (CSM/M Subs);

Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Motomecanização (CSM/MM);

Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações (CSM/M Tel);

Diretoria de Logística (DL);

Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv);

Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb);

Regimento de Polícia Montada "9 de Julho" (RPMon 9 de Julho);

Centro Médico (C Med);

2º Batalhão de Polícia Militar do Interior (2ºBPM/I);

5º Batalhão de Polícia Militar do Interior "General Júlio Marcondes Salgado"(5ºBPM/I -Gen Salgado);

9º Batalhão de Polícia Militar do Interior (9ºBPM/I) ;

11º Batalhão de Polícia Militar do Interior (11ºBPM/I);

12º Batalhão de Polícia Militar do Interior (12ºBPM/I);

13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13ºBPM/I);

14º Batalhão de Polícia Militar do Interior "Capitão PM Alberto Mendes Junior (14ºBPM/I - Cap PM Mendes Junior); LVI - 15º Batalhão de Polícia Militar do Interior "Coronel PM Antônio Batista da Luz" (15ºBPM/I - Cel PM Batista da Luz); LVII - 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (16ºBPM/I); LVIII - 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior (19ºBPM/I); LIX - 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior "Coronel PM Edgard Pereira Armond (20ºBPM/I - Cel PM Armond);

21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (21ºBPM/I);

22º Batalhão de Polícia Militar do Interior (22ºBPM/I);

23º Batalhão de Polícia Militar do Interior (23ºBPM/I);

24º Batalhão de Polícia Militar do Interior (24ºBPM/I);

25º Batalhão de Polícia Militar do Interior (25ºBPM/I);

26º Batalhão de Polícia Militar do Interior (26ºBPM/I);

27º Batalhão de Polícia Militar do Interior (27ºBPM/I);

28º Batalhão de Polícia Militar do Interior (28ºBPM/I);

29º Batalhão de Polícia Militar do Interior (29ºBPM/I);

30º Batalhão de Polícia Militar do Interior (30ºBPM/I);

31º Batalhão de Polícia Militar do Interior (31º BPM/I);

32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32ºBPM/I);

33º Batalhão de Polícia Militar do Interior (33ºBPM/I);

34º Batalhão de Polícia Militar do Interior (34ºBPM/I);

36º Batalhão de Polícia Militar do Interior (36ºBPM/I);

37º Batalhão de Polícia Militar do Interior "Coronel PM Sérgio Monaco" (37ºBPM/I -Cel PM Monaco);

38º Batalhão de Polícia Militar do Interior (38ºBPM/I);

39º Batalhão de Polícia Militar do Interior "João Ramalho" (39ºBPM/I - João Ramalho);

40º Batalhão de Polícia Militar do Interior (40ºBPM/I);

41º Batalhão de Polícia Militar do Interior (41ºBPM/I);

42º Batalhão de Polícia Militar do Interior (42ºBPM/I);

43º Batalhão de Polícia Militar do Interior (43ºBPM/I);

44º Batalhão de Polícia Militar do Interior (44ºBPM/I);

45º Batalhão de Polícia Militar do Interior (45ºBPM/I);

48º Batalhão de Polícia Militar do Interior (48ºBPM/I);

49º Batalhão de Polícia Militar do Interior (49ºBPM/I);

50º Batalhão de Polícia Militar do Interior (50ºBPM/I);

53º Batalhão de Polícia Militar do Interior (53ºBPM/I);

54º Batalhão de Polícia Militar do Interior (54ºBPM/I);

Centro de Processamento de Dados (CPD);

Centro Odontológico (COdont);

Presídio da Polícia Militar Romão Gomes (PMRG);

6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano "Coronel PM Estevam Nikoluk (6º BPM/M - Cel PM Nikoluk); XCIII - 20º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (20ºBPM/M); XCIV - 24º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (24ºBPM/M); XCV - 25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (25ºBPM/M); XCVI - 26º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (26ºBPM/M); XCVII - 30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (30ºBPM/M); XCVIII - 32º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (32ºBPM/M); XCIX - 33º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (33ºBPM/M); C - 35º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (35ºBPM/M); CI - 36º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (36ºBPM/M); CII - 40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (40ºBPM/M). Artigo 6º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Corpo de Bombeiros: I - Administração do Corpo de Bombeiros; II - Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros (CSM/MopB); III - Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros "Coronel PM Paulo Marques Pereira" (CEIB-Cel PM Paulo Marques); IV - Comando de Bombeiros Metropolitano (CBM); V - Comando de Bombeiros do Interior (CBI); VI - 5º Grupamento de Bombeiros (5ºGB); VII - 6º Grupamento de Bombeiros (6ºGB); VIII - 7º Grupamento de Bombeiros (7ºGB); IX - 8º Grupamento de Bombeiros (8ºGB); X - 9º Grupamento de Bombeiros (9ºGB); XI - 10º Grupamento de Bombeiros (10ºGB); XII - 11º Grupamento de Bombeiros (11ºGB); XIII - 12º Grupamento de Bombeiros (12ºGB); XIV - 13º Grupamento de Bombeiros (13ºGB); XV - 14º Grupamento de Bombeiros (14ºGB); XVI - 15º Grupamento de Bombeiros (15ºGB); XVII - 16º Grupamento de Bombeiros (16ºGB); XVIII - 17º Grupamento de Bombeiros (17ºGB); XIX - 18º Grupamento de Bombeiros (18ºGB). Artigo 7º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Superintendência da Polícia Técnico-Científica: I - Administração da Superintendência; II - Instituto de Criminalística; III - Instituto Médico-Legal. Artigo 8º - Este decreto entra em vigor na ata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2006, quanto ao disposto no artigo 3º e a 26 de maio de 2006, quanto ao disposto no artigo 5º, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: I - o Decreto nº 44.663, de 19 de janeiro de 2000 ; II - o Decreto nº 45.296, de 11 de outubro de 2000 ; III - o artigo 1º do Decreto nº 45.612, de 3 de janeiro de 2001 ; IV - o artigo 1º do Decreto nº 45.647, de 31 de janeiro de 2001 ; V - o artigo 1º do Decreto nº 45.707, de 14 de março de 2001 ; VI - o artigo 1º do Decreto nº 47.636, de 7 de fevereiro de 2003 ; VII - o artigo 1º do Decreto nº 47.816, de 9 de maio de 2003 ; VIII - o Decreto nº 48.481, de 29 de janeiro de 2004 ; IX - o artigo 1º do Decreto nº 48.732, de 18 de junho de 2004 ; X - o artigo 1º do Decreto nº 48.900, de 27 de agosto de 2004 ; XI - o artigo 1º do Decreto nº 49.134, de 11 de novembro de 2004 ; XII - o Decreto nº 49.375, de 14 de fevereiro de 2005 ; XIII - o Decreto nº 49.383, de 15 de fevereiro de 2005 . Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2006 CLÁUDIO LEMBO