Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.713 de 09 de julho de 1964

As Agências Anexas são as administradas pelas Coletorias Estaduais ou Agências Fazendárias do Estado, na forma estabelecida no artigo 18 e seus parágrafos, da Lei n. 46, de 18 de dezembro de 1947. § 2º – As Agências Autônomas, situadas no interior do Estado, e as Agências Metropolitanas, situadas na Capital, são administradas por um Gerente, na forma estabelecida no Regimento Interno e em Resoluções da Diretoria do estabelecimento. § 3º – As Agências Imobiliárias, situadas no interior ou na Capital, administradas na forma prevista no parágrafo anterior, destinam-se a receber depósitos com a finalidade específica de serem aplicados em empréstimos habitacionais. § 4º – As Agências Regionais, situadas no interior do Estado, se destinam a supervisionar e a coordenar determinado grupo geográfico de Agências do Interior, na forma estabelecida pela Diretoria da Caixa Econômica. § 5º – A Agência Central Imobiliária, que fica criada, com sede em Belo Horizonte, além das funções específicas de sua competência, relacionadas com os empréstimos habitacionais, se destina a supervisionar e a coordenar as Agências Imobiliárias de todo o Estado. Art. 2º – Mediante Resolução da Diretoria da Caixa, aprovada pelo Governador do Estado, poderão ocorrer as seguintes transformações e alterações no funcionamento de Agências: a) as Agências Anexas poderão ser transformadas em Autônomas e estas em Anexas; b) as Agências Autônomas poderão ser transformadas em Agências Regionais; c) as Agências Imobiliárias poderão funcionar anexas ás Agências Autônomas do interior do Estado e anexas ás Agências Metropolitanas da Capital. Art. 3º – As Agências Imobiliárias do Interior do Estado somente poderão ser instaladas mediante autorização do Governador do Estado em representação motivada do Conselho Estadual de Habitação. Art. 4º – As Agências da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, atualmente existentes, ficam classificadas nos têrmos da enumeração que se segue: Agências Autônomas da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais 1 – Abre Campo. 2 – Aimorés. 3 – Além Paraiba. 4 – Alfenas. 5 – Almenara. 6 – Alterosa. 7 – Andradas. 8 – Andrelândia. 9 – Antônio Dias. 10 – Araguari. 11 – Araçuaí. 12 – Araxá. 13 – Areado. 14 – Astolfo Dutra. 15 – Barbacena. 16 – Barra Longa. 17 – Bicas. 18 – Boa Esperança. 19 – Bom Despacho. 20 – Borda da Mata. 21 – Botelhos. 22 – Brazópolis. 23 – Brumadinho. 24 – Camanducaia. 25 – Cambuí. 26 – Cambuquira. 27 – Campanha. 28 – Campestre. 29 – Campo Belo. 30 – Candêia. 31 – Capelinha. 32 – Carangola. 33 – Caratinga. 34 – Carlos Chagas. 35 – Carmo da Mata. 36 – Carmópolis de Minas. 37 – Carrancas. 38 – Cássia. 39 – Cataguases. 40 – Caxambu. 41 – Cláudio. 42 – Conceição do Mato Dentro. 43 – Conselheiro Lafaiete. 44 – Conselheiro Pena. 45 – Coqueiral. 46 – Coração de Jesus. 47 – Coronel Fabriciano. 48 – Cristais. 49 – Curvelo. 50 – Diamantina. 51 – Divinópolis. 52 – Dom Silvério. 53 – Dores do Indaiá. 54 – Elói Mendes. 55 – Espera Feliz. 56 – Espinosa. 57 – Estrêla do Indaiá. 58 – Eugenópolis. 59 – Fama. 60 – Ferros. 61 – Formiga. 62 – Galileia. 63 – Governador Valadares. 64 – Guapé. 65 – Guaranésia 66 – Guarani. 67 – Guaxupé. 68 – Ibiá. 69 – Iguatama. 70 – Ipanema. 71 – Itabira. 72 – Itajubá. 73 – Itamarandiba. 74 – Itambacuri. 75 – Itanhandu. 76 – Itapecerica. 77 – Itaúna. 78 – Ituiutaba. 79 – Ituêta. 80 – Jabuticatubas. 81 – Jacinto. 82 Jacuí. 83 – Jacutinga. 84 – Januária. 85 – Jequeri. 86 – Juiz de Fora. 87 – Lagôa da Prata. 88 – Lagôa Dourada. 89 – Lajinha. 90 – Laranjal. 91 – Lavras. 92 – Leopoldina. 93 – Luz. 94 – Machado. 95 – Manhuaçu. 96 – Manhumirim. 97 – Mar de Espanha. 98 – Mariana. 99 – Mateus Leme. 100 – Mesquita. 101 – Mirai. 102 – Monte Carmelo. 103 – Monte Santo de Minas. 104 – Montes Claros. 105 – Monte Sião. 106 – Morada Nova de Minas. 107 – Muriaé. 108 – Nanuque. 109 – Nôvo Cruzeiro. 110 – Oliveira. 111 – Ouro Fino. 112 – Paracatu. 113 – Pará de Minas. 114 – Paraguaçu. 115 – Paraisópolis. 116 – Passa Quatro. 117 – Passos. 118 – Patos de Minas. 119 – Pedro Leopoldo. 120 – Perdões. 121 – Piumhi. 122 – Poços de Caldas. 123 – Ponte Nova. 124 – Pouso Alegre. 125 – Pouso Alto. 126 – Raul Soares. 127 – Resplendor. 128 – Ribeirão Vermelho. 129 – Rio Nôvo. 130 – Rio Pomba. 131 – Rio Preto. 132 – Salinas. 133 – Salto da Divisa. 134 – Santa Luzia. 135 – Santa Rita do Sapucaí. 136 – Santos Dumont. 137 – São Domingos do Prata. 138 – São Gotardo. 139 – São João del Rei. 140 – São João Nepomuceno. 141 – São Lourenço. 142 – São Sebastião do Paraíso. 143 – Sete Lagoas. 144 – Soledade de Minas. 145 – Teixeiras. 146 – Teófilo Otoni. 147 – Tombos. 148 – Três Corações. 149 – Três Pontas. 150 – Ubá. 151 – Uberaba. 152 – Uberlândia. 153 – Varginha. 154 – Virginópolis. 155 – Visconde do Rio Branco. 156 – Mendes Pimentel. 157 – Faria Lemos. 158 – Paula Cândido. 159 – Perdigão. 160 – Piracema. 161 – Montalvânia. 162 – Burarama de Minas 163 – Ipatinga. 164 – Manoel Honório (Juiz de Fora). 165 – Rio Doce. 166 – Santana da Vargem. 167 – Venda Nova (Distrito de Belo Horizonte). 168 – Baependi. 169 – Bambuí. 170 – Barroso. 171 – Betim. 172 – Bonfim. 173 – Cachoeira de Minas. 174 – Campos Gerais. 175 – Carvalhos. 176 – Conceição do Rio Verde. 177 – Congonhal. 178 – Corinto. 179 – Coromandel. 180 – Dom Joaquim. 181 – Gouveia. 182 – Guanhães. 183 – Guaraciaba. 184 – Ladainha. 185 – Lima Duarte. 186 – Malacachela. 187 – Mantena. 188 – Matutina. 189 – Minas Novas. 190 – Moeda. 191 – Monsenhor Paulo. 192 – Monte Belo. 193 – Muzambinho. 194 – Ouro Preto. 195 – Pedra Azul. 196 – Pequeri. 197 – Poço Fundo. 198 – Poté. 199 – Prados. 200 – Recreio. 201 – Resende Costa. 202 – Rio Acima. 203 – Rio Espera. 204 – Rio Piracicaba. 205 – Sacramento. 206 – Santana do Deserto. 207 – Santo Antônio do Monte. 208 – São Gonçalo do Sapucai. 209 – São José do Jacuí. 210 – Sêrro. 211 – Timóteo. 212 – Viçosa. 213 – Vespasiano. 214 – Virgem da Lapa. 215 – Nepomuceno. 216 – Nova Lima. Agências Metropolitanas 1 – Barroca. 2 – Santa Efigênia. 3 – Santa Tereza. 4 – Serrana. 5 – Lafaiete. 6 – Rodoviária. 7 – Mercado. 8 – Goitacases. 9 – Liberdade. 10 – Santo Antônio. 11 – Funcionários. 12 – Carino. 13 – Calafate. 14 – Horto. 15 – Sagrada Família. 16 – Renascença. 17 – Floresta. 18 – Bonfim. 19 – Lagoinha. 20 – Carlos Prates. 21 – Progresso. 22 – Gameleira. 23 – Independência. 24 – Inconfidência. 25 – Tiradentes. 26 – Industriários. 27 – Comerciários. Agências Anexas às Coletorias 1 – Abadia dos Dourados. 2 – Abaeté. 3 – Açucena. 4 – Água Boa. 6 – Água Comprida. 7 – Águas Formosas. 8 – Aiuruoca. 9 – Alpinópolis. 10 – Alto Rio Doce. 11 – Antônio Carlos. 12 – Araújos. 13 – Arceburgo. 14 – Arcos. 15 – Ataleia. 16 – Baldim. 17 – Barão de Cocais. 18 – Belo Vale. 19 – Bias Fortes. 20 – Bocaina de Minas. 21 – Bocaiuva. 22 – Bom Jardim de Minas. 23 – Bom Jesus do Amparo. 24 – Bom Jesus do Galho. 25 – Bom Repouso. 26 – Bom Sucesso. 27 – Brasília. 28 – Braunas. 29 – Braz Pires. 30 – Bueno Brandão. 31 – Buenópolis. 32 – Cabo Verde. 33 – Caetanópolis. 34 – Caeté. 35 – Caldas. 36 – Capim Verde. 37 – Campo Florido. 38 – Campos Altos. 39 – Cana do Reino. 40 – Canápolis. 41 – Capela Nova. 42 – Capetinga. 43 – Capim Branco. 44 – Capinópolis. 45 – Capitólio. 46 – Caraí. 47 – Carandaí. 48 – Careaçu. 49 – Carmo da Cachoeira. 50 – Carmo do Cajuru. 51 – Carmo do Paraíba. 52 – Carmo do Rio Claro. 53 – Cascalho Rico. 54 – Centralina. 55 – Chiador. 56 – Cipotânea. 57 – Claraval. 58 – Coimbra. 59 – Coluna. 60 – Comendador Gomes. 61 – Comercinho. 62 – Conceição da Aparecida. 63 – Conceição das Alagoas. 64 – Conceição do Ipanema. 65 – Conceição dos Ouros. 66 – Congonhas. 67 – Conquista. 68 – Contagem. 69 – Cordisburgo. 70 – Coroaci. 71 – Coronel Murta. 72 – Córrego do Bom Jesus. 73 – Córrego Danta. 74 – Cristina. 75 – Crucilândia. 76 – Cruzília. 77 – Delfim Moreira. 78 – Delfinópolis. 79 – Descoberto. 80 – Destêrro de Entre Rios. 81 – Dionísio. 82 – Divino. 83 – Divisa Nova. 84 – Dom Viçosa. 85 – Dores de Campos. 86 – Dores do Turvo. 87 – Entre Rios de Minas. 88 – Ervália. 89 – Esmeraldas. 90 – Estiva. 91 – Estrela Dalva. 92 – Estrela do Sul. 93 – Extrema. 94 – Felixlândia. 95 – Francisco Sá. 96 – Frutal. 97 – Grão Mogol. 98 – Guaraná. 99 – Guia Lopes. 100 – Guidoval. 101 – Guiricema. 102 – Heliodora. 103 – Iapu. 104 – Ibiraci. 105 – Ilicínea. 106 – Indianópolis. 107 – Inhapim. 108 – Inhaúma. 109 – Ipuiuna. 110 – Itabirito. 111 – Itaguara. 112 – Itamogi. 113 – Itamonte. 114 – Itanhomi. 115 – Itapagipe. 116 – Itinga. 117 – Itumirim. 118 – Iturama. 119 – Itutinga. 120 – Jaguaraçu. 121 – Janaúba. 122 – Jeceaba. 123 – Joanésia. 124 – Jequitaí. 125 – Jequitinhonha. 126 – Jequitibá. 127 – Jesuânia. 128 – Joaíma. 129 – João Pinheiro 130 – Juramento. 131 – Jordânia. 132 – Juruáia. 133 – Lagoa Santa. 134 – Lambari. 135 – Lassance. 136 – Liberdade. 137 – Luminárias. 138 – Machacalis. 139 – Madre de Deus de Minas. 140 – Manga. 141 – Maravilhas. 142 – Maria da Fé. 143 – Marliéria. 144 – Martinho Campos. 145 – Matias Barbosa. 146 – Matipó. 147 – Mato Verde. 148 – Matozinhos. 149 – Medina. 150 – Mercês. 151 – Minduri. 152 – Miradouro. 153 – Moema. 154 – Monte Alegre de Minas. 155 – Monte Azul. 156 – Morro do Pilar. 157 – Munhoz. 158 – Mutum. 159 – Natércia. 160 – Nazareno. 161 – Nova Era. 162 – Nova Ponte. 163 – Nova Resende. 164 – Nova Serrana. 165 – Oliveira Fortes. 166 – Ouro Branco. 167 – Pains. 168 – Paiva. 169 – Palma. 170 – Papagaio. 171 – Paraopeba. 172 – Passa Tempo. 173 – Passa Vinte. 174 – Patrocínio. 175 – Patrocínio do Muriaé. 176 – Paulista. 177 – Peçanha. 178 – Pedralva. 179 – Pequi. 180 – Perdizes. 181 – Piáu. 182 – Piedade do Rio Grande. 183 – Pimenta. 184 – Piranga. 185 – Pirajuba. 186 – Pirapetinga. 187 – Pirapora. 188 – Piraúba. 189 – Pitangui. 190 – Pocrane. 191 – Pompéu. 192 – Porteirinha. 193 – Pôrto Firme. 194 – Prata. 195 – Pratápolis. 196 – Pratinha. 197 – Presidente Bernardes. 198 – Presidente Olegário. 199 – Presidente Soares. 200 – Quartel General. 201 – Raposos. 202 – Ressaquinha. 203 – Ribeirão das Neves. 204 – Rio Casca. 205 – Rio do Prado. 206 – Rio Paranaíba. 207 – Rio Pardo de Minas. 208 – Rio Vermelho. 209 – Rubim. 210 – Sabará. 211 – Sabinópolis. 212 – Santa Barbara. 213 – Santana do Jacaré. 214 – Santa Cruz do Escalvado. 215 – Santa Juliana. 216 – Santa Margarida. 217 – Santa Maria do Itabira. 218 – Santa Maria do Suçuí. 219 – Santana do Pirapama. 220 – Santa Rita de Caldas. 221 – Santa Rita do Jacutinga. 222 – Santa Vitória. 223 – Santo Antônio do Amparo. 224 – Santo Antônio do Grama. 225 – São Braz do Suaçuí. 226 – São Francisco. 227 – São Francisco do Glória. 228 – São Geraldo. 229 – São Gonçalo do Abaeté. 230 – São Gonçalo do Pará. 231 – São João Batista do Glória. 232 – São João da Ponte. 233 – São João do Paraíso. 234 – São João Evangelista. 235 – São José do Alegre. 236 – João José do Goiabal. 237 São Miguel do Anta. 238 – São Pedro da União. 239 – São Pedro dos Ferros. 240 – São Romão. 241 – São Sebastião do Maranhão. 242 – São Tiago. 243 – São Tomás de Aquino. 244 – São Vicente de Minas. 245 – Sapucaí Mirim. 246 – Senador Firmino. 247 – Senhora de Oliveira. 248 – Senhora do Pôrto. 249 – Senhora dos Remédios. 250 – Serra do Salitre. 251 – Serrania. 252 – Serranos. 253 – Silvanópolis. 254 – Simonésia. 255 – Tabuleiro. 256 – Taiobeiras. 257 – Tapiraí. 258 – Tarumirim. 259 – Tiradentes. 260 – Tiros. 261 – Tocantins. 262 – Tolêdo. 263 – Tumiritinga. 264 – Tupaciguara. 265 – Turmalina. 266 – Unai. 267 – Várgem Bonita. 268 – Várzea da Palma. 269 – Vazante. 270 – Veríssimo. 271 – Vieiras. 272 – Virgínia. 273 – Virgolândia. 274 – Volta Grande. Art. 5º – Ficam criadas Agências anexas nas sedes dos seguintes Municípios do Estado: 1 – Acaiaca. 2 – Aguanil. 3 – Águas Vermelhas. 4 – Alagôa. 5 – Albertina. 6 – Alpercata. 7 – Alvarenga. 8 – Alvorada de Minas. 9 – Amparo da Serra. 10 – André Fernandes. 11 – Antônio Prado de Minas. 12 – Araçaí. 13 – Aracitaba. 14 – Arantina. 15 – Araponga. 16 – Arapuá. 17 – Argirita. 18 – Arinos. 19 – Augusto de Lima. 20 – Bandeira. 21 – Bandeira do Sul. 22 – Barão de Monte Alto. 23 – Barreiro Grande. 24 – Bela Vista de Minas. 25 – Belmiro Braga. 26 – Belo Oriente. 27 – Berilo. 28 – Bertópolis. 29 – Bicas do Meio. 30 – Biquinhas. 31 – Bom Jesus da Penha. 32 – Bonfinópolis de Minas. 33 – Botumirim. 34 – Buritis. 35 – Buritizeiro. 36 – Cachoeira dos Macacos. 37 – Cachoeira Dourada. 38 – Caianá. 39 – Cajuri. 40 – Camacho. 41 – Campanário. 42 – Canaã. 43 – Cana Verde. 44 – Caparaó. 45 – Caputira. 46 – Caranaíba. 47 – Carbonita. 48 – Carmésia. 49 – Casa Grande. 50 – Cassiterita. 51 – Catas Altas de Nogueira. 52 – Cedro do Abaeté. 53 – Central de Minas. 54 – Chácara. 55 – Chalé. 56 – Chapada do Norte. 57 – Claro dos Poções. 58 – Conceição das Pedras. 59 – Conceição do Pará. 60 – Congonhas do Norte. 61 – Consolação. 62 – Cordislândia. 63 – Coronel Pachêco. 64 – Coronel Xavier Chaves. 65 – Córrego Nôvo. 66 – Couto de Magalhães de Minas. 67 – Cristália. 68 – Cristiano Otoni. 69 – Cruzeiro da Fortaleza. 70 – Datas. 71 – Destêrro do Melo. 72 – Diôgo de Vasconcelos. 73 – Divinésia. 74 – Divino das Laranjeiras. 75 – Divinolândia de Minas. 76 – Dom Cavati. 77 – Dona Euzébia. 78 – Dores de Guanhães. 79 – Doresópolis. 80 – Douradoquara. 81 – Engenheiro Caldas 82 – Engenheiro Navarro. 83 – Espirito Santo do Dourado. 84 – Ewbank da Camara. 85 – Felício dos Santos. 86 – Felisberto Caldeira. 87 – Felizburgo. 88 – Fernandes Tourinho. 89 – Florestal. 90 – Formoso. 91 – Fortaleza de Minas. 92 – Fortuna de Minas. 93 – Francisco Bandaró. 94 – Francisco Dumont. 95 – Frei Gaspar. 96 – Frei Inocêncio. 97 – Fronteira. 98 – Funilândia. 99 – Gonçalves. 100 – Gonzaga. 101 – Grupiara. 102 – Guarda Mor. 103 – Guimarânia. 104 – Guarinhatã. 105 – Ibertioga. 106 – Ibiaí. 107 – Ibirité. 108 – Ibitiúra de Minas. 109 – Ibituruna. 110 – Igarapé. 111 – Igaratinga. 112 – Ijaci. 113 – Inconfidências. 114 – Ingaí. 115 – Inimutaba. 116 – Ipiaçu. 117 – Irai de Minas. 118 – Itabirinha de Mantena. 119 – Itacambira. 120 – Itacarambi. 121 – Itaipé. 122 – Itamarati de Minas. 123 – Itambé do Mato Dentro. 124 – Itaobim. 125 – Itapeva. 126 – Itatiaiuçu. 127 – Itaverava. 128 – Japaraíba. 129 – Joaquim Felício. 130 – José de Melo. 131 – Lagamar. 132 – Lagôa dos Patos. 133 – Lagôa Formosa. 134 – Lamim. 135 – Leandro Ferreira. 136 – Marilac. 137 – Maripá de Minas. 138 – Marmelópolis. 139 – Materlândia. 140 – Medeiros. 141 – Mirabela. 142 – Monjolos. 143 – João Monlevade. 144 – Morro da Garça. 145 – Nacip Rydan. 146 – Nova Módica. 147 – Olária. 148 – Olímpio Noronha. 149 – Onça de Pitangui. 150 – Ouro Verde de Minas. 151 – Padre Paraíso. 152 – Paineiras. 153 – Pampã. 154 – Passa Bem. 155 – Pavão. 156 – Pedra do Anta. 157 – Pedra do Indaiá. 158 – Pedra Dourada. 159 – Pedrinópolis. 160 – Pedro Teixeira. 161 – Pescador. 162 – Piedade de Ponte Nova. 163 – Piedade dos Gerais. 164 – Piranguçu. 165 – Piranguinho. 166 – Planura. 167 – Presidente Juscelino. 168 – Presidente Kubitschek 169 – Presidente Vicente Braz. 170 – Prudente Morais. 171 – Queluzita. 172 – Riacho dos Macacos. 173 – Rio Manso. 174 – Ritápolis. 175 – Rochedo de Minas. 176 – Rodeiro. 177 – Romaria. 178 – Rubelita. 179 – Santa Bárbara do Tugúrio. 180 – Santa Efigênia de Minas. 181 – Santa Fé de Minas. 182 – Santa Maria do Salto. 183 – Santana de Cataguases. 184 – Santana do Carambéu. 185 – Santana do Manhuaçu. 186 – Santana do Riacho. 187 – Santana dos Montes. 188 – Santa Rita do Ibitipoca. 189 – Santa Rita do Ituêto. 190 – Santa Rosa da Serra. 191 – Santo Antônio do Aventureiro. 192 – Santo Antônio do Itambé. 193 – Santo Antônio do Cinto. 194 – Santo Antônio do Abaixo. 195 – Santo Honório. 196 – São Bento Abade. 197 – São Francisco de Sales. 198 – São Geraldo da Piedade. 199 – São Gonçalo do Rio Abaixo. 200 – São João da Mata. 201 – São João do Oriente. 202 – São José de Safira. 203 – São José da Varginha. 204 – São José do Divino. 205 – São José do Mantimento. 206 – São Pedro do Suaçuí. 207 – São Sebastião da Bela Vista. 208 – São Sebastião do Oeste. 209 – São Sebastião do Rio Prêto. 210 – São Sebastião do Rio Verde 211 – São Tomé das Letras. 212 – Sardoá. 213 – Senador Côrtes. 214 – Senador José Bento. 215 – Senador Modestino Gonçalves. 216 – Sericita. 217 – Seritinga. 218 – Serra Azul de Minas. 219 – Serra da Saudade. 220 – Serra dos Aimorés. 221 – Silveirânia. 222 – Simão Pereira. 223 – Sobrália. 224 – Tapira. 225 – Taquaraçu de Minas. 226 – Turvolândia. 227 – Ubaí. 228 – Umburatiba. 229 – Urucânia. 230 – Varzolândia. 231 – Vila Matias. Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário, êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 julho de 1964. JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO Miguel Augusto Gonçalves de Souza