Artigo 93, Parágrafo 1 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.101 de 30 de janeiro de 1926
Art. 93
– As comissões, a que se refere o artigo antecedente, serão nomeadas pelo reitor, constituída cada urna de três membros: a primeira dará parecer sobre os programas de línguas; a segunda sobre os de matemática, desenho e ciências físico-naturais; a terceira, sobre os de geografia história, filosofia e instrução moral e cívica, sociologia e educação física.
§ 1º
Essas comissões apresentarão seu parecer na sessão da congregação a que se refere art. 62, nº 1.
§ 2º
Se qualquer das comissões não oferecer o seu trabalho, a congregação tomará a si exame dos respectivos programas.
§ 3º
Quando o professor não tiver apresentado o seu programa, a comissão o organizará.