Artigo 93 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.101 de 30 de janeiro de 1926

Art. 93

– As comissões, a que se refere o artigo antecedente, serão nomeadas pelo reitor, constituída cada urna de três membros: a primeira dará parecer sobre os programas de línguas; a segunda sobre os de matemática, desenho e ciências físico-naturais; a terceira, sobre os de geografia história, filosofia e instrução moral e cívica, sociologia e educação física.

§ 1º

Essas comissões apresentarão seu parecer na sessão da congregação a que se refere art. 62, nº 1.

§ 2º

Se qualquer das comissões não oferecer o seu trabalho, a congregação tomará a si exame dos respectivos programas.

§ 3º

Quando o professor não tiver apresentado o seu programa, a comissão o organizará.