Artigo 358, Parágrafo 1 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6.655 de 18 de agosto de 1924
Acessar conteúdo completoArt. 358
– Os funcionários removidos por conveniência do ensino, ou a pedido, continuarão a perceber durante o prazo do Art. 338, apenas o ordenado correspondente aos lugares que deixarem, nada percebendo durante a prorrogação.
§ 1º
– Perderá a gratificação o funcionário licenciado para tratamento de saúde, ou que tiver suas faltas justificadas pela autoridade escolar competente.
§ 2º
– Perderá o vencimento o funcionário licenciado para tratamento de Negócios e aquele que, ausentando-se transitoriamente, não houver justificado à falta.