Artigo 224, Alínea d do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6.655 de 18 de agosto de 1924

aos menores mencionados no Art. 218, nºs 2 e 3;

aos que não tiverem sete anos completos;

aos do sexo feminino, nas escolas singulares do sexo masculino;

aos do sexo masculino, maiores de nove anos, nas singulares do sexo feminino;

aos que tiverem menos de quatorze anos, nas noturnas;

aos que tiverem menos de três e mais de seis anos de idade, nas maternais, e menos de quatro e mais de sete, nos jardins da infância.