Decreto Estadual de Minas Gerais nº 36.069 de 27 de setembro de 1994
Altera a categoria de manejo das reservas biológicas de Mar de Espanha e de Nova Baden e fixa os seus limites. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e na Lei nº 10.561, de 27 de dezembro de 1991, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 1994.
A Reserva Biológica de Mar de Espanha, localizada no Município de Mar de Espanha, e a Reserva Biológica de Nova Baden, no Município de Lambari, criadas pelo Decreto nº 16.580, de 23 de setembro de 1974, passam a denominar-se, respectivamente, Estação Ecológica de Mar de Espanha e Parque Estadual de Nova Baden.
As áreas da Estação Ecológica de Mar de Espanha e do Parque Estadual de Nova Baden, respectivamente com 187,45ha e 214,47ha, têm como limites os perímetros indicados nos memoriais descritivos constantes dos Anexos I e II, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto.
As duas unidades de conservação objeto deste Decreto terão como objetivo básico a proteção dos seus ambientes naturais, das espécies da flora e fauna, bem como o desenvolvimento de atividades de pesquisas e de educação ambiental. A recreação pública será permitida, sob critérios a serem definidos em seus planos de manejo, desde que não comprometam a integridade dos ecossistemas naturais.
Caberá ao Instituto Estadual de Florestas - IEF a responsabilidade pela administração e proteção das duas unidades de conservação.
HÉLIO GARCIA Evandro de Pádua Abreu Alysson Paulinelli ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE MAR DE ESPANHA Começa no vértice 0 (zero) de coordenadas absolutas E 10.000,00 e N 10.000,00 na praça Francisco Barbosa, junto a via de acesso que dá para o interior da Reserva, com rumo de 9º00'NO e distância de 4,00m, atinge o vértice 01 de coordenadas E9999,38 e N 10.003,90; com rumo de 22º53'NE e distância de 21,99m, alcança o vértice 02 de coordenadas E 10 008,03 e N 10 023,94; com rumo de 14º09'NE e distância de 29,98m, atinge o vértice 03 de coordenadas E 10 015,49 d N 10 052,85; onde inicia divisa com Paulo Resende pela estrada que dá acesso a Engenho Novo, com rumo de 4º06'NE e distância de 25,94m, atinge o vértice 04 de coordenadas E 10 017,46 e N 10 078,57; com rumo de 1º06'NE e distância de 51,32m, alcança o vértice 05 de coordenadas E 10018,68 e N 10 129,67; com rumo de 11º08'NO e distância de 47,10m, atinge o vértice 06 de coordenadas E 10 009,79 e N 10 175,60; com rumo de 6º55'NO e distãncia de 22,57m, alcança o vértice 07 de coordenadas E 10 007,17 e N 10 197,90; com rumo de 5º53'NE e distância de 22,77m, atinge o vértice 08 de coordenadas E 10 009,61 e N 10 220,42; com rumo de 11º51'NE e distância de 21,65m, atinge o vértice 09 de coordenadas E 10 014,16 e N 10 241,44; com rumo de 16º01'NE e distância de 33,48m, alcança o vértice 10 de coordenadas E 10 023,55 e N 10273,38 com rumo de 6º47'NE e distância de 25,33m, atinge o vértice 11 de coordenadas E 10 026,65 e N 10 298,39; com rumo de 1º25'NO e distância de 21,18m atinge o vértice 12 de coordenadas E 10 026,02 e N 10 329,30; com rumo de 2º39'NE e distância de 25,81m, alcança o vértice 13 de coordenadas E 10 027,32 e N 10 355,01; com rumo de 8º55'NO e distância de 19,90m, alcança o vértice 14 de coordenadas E 10 024,32 e N 10 374,57; com rumo de 20º41'NO e distãncia de 33,64m, atinge o vértice 15 de coordenadas E 10 012,59 e N 10 405,90 com rumo de 7º53'NO e distâncias 13,92m, alcança o vértice 16 de coordenadas E 10 010,74 e N 10 419,55; com rumo de 11º27'NE e distância de 10,93m, atinge o vértice 17 de coordenadas E 10 012,96 e N 10 430,15; com rumo de 34º47'NE e distância de 9,90m, atinge o vértice 18 de coordenadas E 10 018,66 e N 10 438,18; com rumo de 56º58'NE e distância de 15,90m, alcança o vertice 19 de coordenadas E 10 032,06 e N 10 446,68; com rumo de 67º35'NE e distância de 21,80m, atinge o vértice 20 de coordenadas E 10 052,32 e N 10 454,88; com rumo de 86º13'NE e distância 15,91m, atinge o vértice 21 de coordenadas E 10 068,27 e N 10 455,88; com rumo 89º20'SE e distância de 19,88m, alcança o vértice 22 de coordenadas E 10 088,25 e N 10 455,45; com rumo de 68º08'NE e distância de 12,78m, atinge o vértice 23 de coordenadas E 10 100,17 e N 10 460,08; com rumo de 48º01'NE e distância de 7,78m, alcança o vértice 24 de coordenadas E 10 105,98 e N 10 165,20; com rumo de 24º49'NE e distância de 15,54m, tem-se o vértice 25 de coordenadas E 10 112,58 e N 10 479,15; com rumo de 4º07'NO e distância de 25,95m atinge o vértice 26 de coordenadas E 10 110,82 e N 10 504,83 com de 6º17'NE e distância de 39,37m, alcança o vértice 27 de coordenadas E 10 115,32 e N 10 543,87; com rumo de 17º11'NE e distância de 13,65m, atinge vértice 28 de coordenadas E 10 119,42 e N 10 556,77; onde termina confrontação com Paulo Resende e inicia confrontação com Jair Cabral; com rumo 19º49'NE e distância de 19,99m, atinge o vértice 29 de coordenadas E 10 126,30 e N 10 575,37; com rumo de 11º07'NE e distância de 39,85m, alcança o vértice 30 de coordenadas E 10 134,16 e N 10 614,27; com rumo de 27º43'NE e distância de 50,56m, atinge o vértice 31 de coordenadas E 10 157,91 e N 10 658,83; com rumo de 41º06'NE e distância de 11,72m, alcança o vértice 32 de coordenadas E 10 165,66 e N 10 667,53; com rumo de 69º57'NE e distância de 22,67m, atinge o vértice 33 de coordenadas E 10 187,06 e N 10 675,17; com rumo de 89º54'SE e distância de 46,84m, alcança o vértice 34 de coordenadas E 10 234,11 e N 10 674,89; com rumo de 72º36'NE e distância de 24,86m, atinge o vértice 35 de coordenadas E 10 257,94 e N 10 682,19; com rumo de 85º18'NE e distância de 20,88m, alcança o vértice 36 de coordenadas E 10 278,84 e N 10 683,69; com rumo de 65º25'NE e distância de 50,89m, atinge o vértice 37 de coordenadas E 10 325,34 e N 10 704,66;com rumo de 73º03'NE e distância de 51,94m, tem-se o vértice 38 de coordenadas E 10 375,25 e N 10 719,60; com rumo de 58º06'NE e distância de 15,00m, tem-se o vértice 39 de coordenadas E 10 388,05 e N 10 727,38; com rumo de 48º24'NE e distância de 20,98m alcança o vértice 40 de coordenadas E 10 403,83 e N 10 741,20; com rumo de 34º10'NE e distância de 9,99m, atinge o vértice 41 de coordenadas E 10 409,49 e N 10 749,37; com rumo de 20º31'NE e distância de 23,99m, alcança o vértice 42 de coordenadas E 10 418,01 e N 10 771,10; com rumo de 2º01'NO e distância de 37,98m, tem-se o vértice 43 de coordenadas E 10 416,84 e N 10 809,28; com rumo de 14º36'NO e distância de 31,98m, alcança o vértice 44 de coordenadas E 10 408,92 e N 10 839,91; com rumo de 29º19'NO e distância de 45,66m, atinge o vértice 45 de coordenadas E 10 386,76 e N 10 879,26; com rumo de 8º09'NO e distância de 12,75m, tem-se o vértice 46 de coordenadas E 10 385,01 e N 10 891,76, onde termina a confrontação com Jair Cabral e inicia confrontação com Setastião Tostes; com rumo de 11º49'NE e distância de 13,66m, alcança o vértice 47 de coordenadas E 10 387,87 e N 10 904,99; com rumo de 25º42'NE e distância de 25,88m, tem-se o vértice 48 de coordenadas E 10 399,20 e N 10 928,05; com rumo de 35º22'NE e distância de 19,97m, atinge o vértice 49 de coordenadas E 10 410,85 e N 10 944,13; com rumo de 42º33NE e distância de 23,99m, vai encontrar o vértice 50 de coordenadas E 10 427,19 e N 10 961,57; com rumo de 33º33'NEe distãncia de 19,90m, atinge o vértice 51 de coordenadas E 10 438,27 em 10 977,95; com rumo de 20º31'NE e distância de 55,29m, alcança o vértice 52 coordenadas E 10 457,90 e N 11 029,47; com rumo de 20º15'NE e distância de 118,84m, vai encontrar o vértice 53 de coordenadas E 10 499,60 e N 11 140,77; com rumo de 23º07NE e distância de 65,70m, atinge o vértice 54 de coordenadas E 10 525,70 e N 11 200,84; com rumo de 25º52'NE e distância de 95,36m, alcança o vértice 55 de coordenadas E 10 567,73 e N 11 286,08; com rumo de 44º11'NE e distância de 15,98m, atinge o vértice 56 de coordenadas E 10 578,94 e N 11 297,38; com rumo de 51º56'NE e distância de 33,94m, vai encontrar o vértice 57 de coordenadas E 10 605,81 e N 11 317,98; com rumo de 37º47'NE e distância de 59,92m, tem-se o vértice 58 de coordenadas E 10 643,79 e N 11 364,73 com rumo de 29º51NE e distância de 33,96m, alcança o vértice 59 de coordenadas E 10 660,84 e N 11 393,83; com rumo de 31º85'NE e distancia de 31,81m, atinge o vértice 60 de coordenadas E 10 677,56 e N 11 420,66; com rumo de 25º30'NE e distância de 32,95m, tem-se o vértice 61 de coordenadas E 10 691,90 e N 11 450,06; com rumo de 11º20'NE e distância de 39,42m, alcança o vértice 62 de coordenadas E 10 699,82 e N 11 488,31; com rumo de 24º49'NE e distância de 11,72m, tem-se o vértice 63 de coordenadas E 10 704,79 e N 11 498,84; com rumo de 43º03'NE e distância 81,06m, alcança o vértice 64 de coordenadas E 10 760,49 e N 11 557,26; com rumo de 61º48'NE e distância de 13,99m, atinge o vértice 65 de coordenadas E 10 772,89 e N 11 563,73; com rumo de 79º23'NE e distância de 40,00m, tem-se o vértice 66 de coordenadas E 10 812,39 e N 11 570,69; com rumo de 89º02NE e distância de 19,99m, alcança o vértice 67 de coordenadas E 10 832,49 e N 11 570,82; com rumo de 72º46'SE e distância de 18,99m, atinge o vértice 68 de coordenadas E 10 850,69 e N 11 564,99; com rumo de 63º13'SE e distância de 41,97m, vai encontrar o vértice 69 de coordenadas E 10 888,34 e N 11 545,65; com rumo de 69º14'SE e distância de 21,92m, atinge o vértice 70 de coordenadas E 10 908,94 e N 11 537,65; com rumo de 56º50'SE e distância de 27,80m, alcança o vértice 71 de coordenadas E 10 932,34 e N 11 522,15; com rumo de 49º31'SE e distância de 51,82m, tem-se o vértice 72 de coordenadas E 10 971,98 e N 11 487,95; com rumo de 56º38'SE e distância de 31,92m, vai encontrar o vértice 73 de coordenadas E 10 998,78 e N 11 470,07; com rumo de 78º56'SE e distancia de 45,99m, alcança o vértice 74 de coordenadas E 11 044,13 e N 11 460,77; com rumo de 87º22'SE e distância de 21,00m, atinge o vértice 75 de coordenadas E 11 065,20 e N 11 459,69; com rumo de 89º29'SE e distância de 19,98m, alcança o vértice 76 de coordenadas E 11 085,27 e N 11 459,20; abandona aqui a estrada que dá acesso a Engenho Novo e as Fazendas das Palmeiras e da Limeira; com rumo de 29º29'SE e distância de 4,87m, alcança o vértice 77 de coordenadas E 11 087,69 e n 11 454,91; com rumo de 37º33'SE e distância de 38,01m, atinge o vértice 78 de coordenadas E 11 111,03 e N 11 424,39; com rumo de 37º19'SE e distância de 67,42m, tem-se o vértice 79 de coordenadas E 11 152,18 e N 11 370,17; com rumo de 38º34'SE e distância de 42,44m, vai encontrar o vértice 80 de coordenadas E 11 178,83 e N 11 336,55; com rumo de 39º40'SE e distância de 66,43m, atinge e vértice 81 de coordenadas E 11 221,53 e N 11 284,73; com rumo de 38º04'SE e distância de 50,40m, alcança o vérice 82 de coordenadas E 11 252,83 e N 11 244,53; com rumo de 31º49'SE e distância de 23,82m, tem-se o vértice 83 de coordenadas E 11 265,49 e N 11 223,98; com rumo de 19º18'SE e distância de 19,99m, alcança o vértice 84 de coordenadas E 11 272,19 e N 204,91 com rumo de 1º35'SO e distância de 29,19m, atinge o vértice 85 de coordenadas E 11 271,49 e N 11 174,61; com rumo de 0º43'SE e distância de 16,00m, atinge o vértice 86 de coordenadas E 11 271,76 e N 11 158,45 com rumo de 14º59'SE e distância de 49,73m, tem-se o vértice 87 de coordenadas E 11 284,86 e N 11 109,90; com rumo de 14º10'SE e distância de 17,95m, alcança o vértice 88 de coordenadas E 11 289,34 e N 11 092,32; com rumo de 7º59'SE e distância de 41,85m, alcança o vértice 89 de coordenadas E 11 295,34 e N 11 050,46; com rumo de 11ºNE'SE distância de 38,97m, atinge o vértice 90 de coordenadas e 11 303,36 e N 11 011,90; com rumo de 5º11'SE e distância de 10,00m, atinge o vértice 91 de coordenadas E 11 304,31 e N 11 001,84 e o rumo de 2º07'SE e distância de 15,96m, alcança o vértice 92 de coordenadas E 11 304,97 e N 10 985,74; com rumo de 10º12'SO e distância de 25,83m, atinge o vértice 93 de coordenadas E 11 300,50 e N 10 960,06; com rumo de 11º56'SO e distância de 57,11m, alcança o vértice 94 de coordenadas E 11 288,95 e N 10 903,60; com rumo de 6º00'SO e distância de 33,43m, tem-se o vértice 95 de coordenadas E 11 285,60 e N 10 870,00; com rumo de 3º20'SE e distância de 20,62m, atinge o vértice 96 de coordenadas E 11 286,90 e N 10 849,21; com rumo de 11º28'SE e distância de 31,12m, alcança o vértice 97 de coordenadas E 11 293,23 e N 10 818,40; com rumo de 10º38'SE e distância de 23,37m, tem-se o vértice 98 de coordenadas E 11 297,65 e N 10 795,20; com rumo de 3º12'SE e distância de 25,15m, alcança o vértice 99 de coordenadas E 11 299,16 e 11 10 769,80; com rumo de 3º40'SO e distância de 26,70m, atinge o vértice 100 de coordenadas E 11 297,57 e N 10 742,88; com rumo de 13º17'SO e distância de 57,85m, tem-se o vértice 101 de coordenadas E 11 284,53 e N 10 685,98; com rumo de 10º17'SO e distância de 45,85m, alcança o vértice 102 de coordenadas E 11 276,55 e N 10 640,38; com rumo de 5º46'SO e distância de 23,63m, atinge o vértice 103 de coordenadas E 11 274,27 e N 10 616,63; com rumo de 1º06'SE e distância de 36,00m, vai encontrar o vértice 104 de coordenadas E 11 275,13 e N 10 580,26; com rumo de 4º30'SE e distância de 30,00m, vai encontrar o vértice 105 de coordenadas E 11 277,63 e N 10 549,97; com rumo de 11º03'SE e distância de 43,73m, atinge o vértice 106 de coordenadas E 11 286,21 e N 10 506,63; com rumo de 18º24'SE e distância de 38,51m, alcança o vértice 107 de coordenadas E 11 298,55 e N 10 469,69; com rumo de 16º51'SE e distância de 24,80m, alcança o vértice 108 de coordenadas E 11 306,67 e N 10 445,97; com rumo de 11º10'SE e distância de 27,40m, atinge o vértice 109 de coordenadas E 11 312,10 e N 10 418,82; com rumo de 1º52'SO e distância de 27,76m, alcança o vértice 110 de coordenadas E 11 311,32 e N 10 390,79; com rumo de 23º59'SO e distância de 9,96m, alcança o vértice 111 de coordenadas E 11 307,32 e N 10 381,59; rumo de 20º25'SE e distância de 38,35m, tem-se o vértice 112 de coordenadas E 11 320,88 e N 10 345,25; com rumo de 23º58'SE e distância de 16,68m, alcança o vértice 113 de coordenadas E 11 327,74 e N 10 329,84: com rumo de 2º01'SE e distância 5,98m, vai encontrar o vértice 114, junto ao marco de cimento, onde termina confrontação de Sebastião Tostes, de coordenadas E 11 327,98 e N 10 323,80 e inicia confrontação com Dr. Joanas Barbosa: com rumo de 46 56'SO e distância de 19,75m, vai encontrar o vértice 115 junto ao marco de cimento de coordenadas E 11 313,63 e N 10 308,12; com rumo de 54º22'SO e distância de 20,57m, atinge o vértice 116 de coordenadas E 11 297,01 e N 10 295,92; com rumo de 61º53'SO e distância de 15,92m, atinge o vértice 117 de coordenadas E 11 283,04 e N 10 288,26; com rumo de 25º37'SO e distância de 59,98m, alcança o vértice 118 de coordenadas E 11 257,37 e N 10 233,56; com rumo de 41º14'SO e distância de 12,60m, atinge o vértice 119 de coordenadas E 11 249,12 e N 10 223,96; com rumo de 52º48'SO e distância de 34,31m, tem-se o vértice 120 de coordenadas E 11 221,95 e N 10 202,86; com rumo de 51º28'SO e distância de 44,12m, alcança o vértice 121 de coordenadas E 11 187,53 e N 10 174,92; com rumo de 47º24'SO e distância de 30,88m,alcança o vértice 122 de coordenadas E 11 164,93 e N 10 153,71; com rumo de 52º39'SO e distância de 45,92m, atinge o vértice 123 de coordenadas E 11 128,53 e N 10 125,39; com rumo de 36º47'SO e distância de 53,53m, vai encontrar o vértice 124 de coordenadas E 11 096,63 e N 10 081,97; com rumo de 25º21'SO e distância de 41,94m, tem-se o vértice 125 de coordenadas E 11 078,83 e N 10 043,65; com rumo de 9º19'SO e distância de 53,99m, alcança o vértice 126 de coordenadas E 11 070,23 e N 9 989,82; com rumo de 27º02'SO e distância de 21,90m, tem-se o vértice 127 de coordenadas E 11 060,38 e N 9 970,09; com rumo de 2º30'SO e distância de 21,96m, alcança o vértice 128 de coordenadas E 11 059,48 e N 9 947,93; com rumo de 10º 05'SE e distância de 19,90m, atinge o vértice 129 de coordenadas E 11 063,05 e N 9 928,13 com rumo de 4º47'SE e distância 29,65m, alcança o vértice 130 de coordenadas E 11 065,65 e N 9 898,28; com rumo de 7º40'SO distância de 21,37m, vai encontrar o vértice 131 de coordenadas E 11 062,85 e N 9 876,88; com rumo de 9º23'SO distância de 43,90m tem-se o vértice 132 de coordenadas E 11 055,79 e N 9 833,13 com rumo de 25º27'SO e distância de 32,42m, alcança o vértice 133 de coordenadas E 11 042,01 e N 9 803,52; com rumo de 32º57'SO e distância de 29,75m, atinge o vértice 134 de coordenadas E 11 025,96 e N 9 778,25; com rumo de 42º26'SO e distância de 23,70m, alcança o vértice 135 de coordenadas E 11 010,06 e N 9 760,51; com rumo de 41º36'SO e distância 35,93m, tem se o vértice 136 de coordenadas E 10 986,36 e N 9 733,27: com rumo de 31º39'SO e distância de 43,50m, atinge o vértice 137 de coordenadas E 10 963,63 e N 9 695,80; com rumo de 28º06'SO e distância de 39,60m, alcança o vértice 138 de coordenadas E 10 945,13 e N 9 660,46; com rumo de 21º32'SO e distância de 42,90m, alcança o vértice 139 de coordenadas E 10 929,56 e N 9 620,11; com rumo de 25º18'SO e distância de 33,99m, vai encontrar o vértice 140 de coordenadas E 10 915,18 e N 9 589,03; com rumo de 20º54'SO e distância de 27,40m, alcança o vértice 141 de coordenadas E 10 905,53 e N 9 563,15; com rumo de 29º41'SO e distância de 21,79m, atinge o vértice 142 de coordenadas E 10 894,82 e N 9 544,00; com rumo de 26º05'SO e distância de 67,80m, alcança o vértice 143 de coordenadas E 10 865,30 e N 9 482,40; com rumo de 27º20'SO e distância de 51,53m, tem-se o vértice 144 de coordenadas E 10 841,87 e N 9 436,10 com rumo de 28º22'SO e distância de 42,41m, alcança o vértice 145 de coordenadas E 10 821,91 e N 9 398,35; com rumo de 27º37'SO e distância de 78,52m, atinge 146 de coordenadas E 10 785,86 e N 9 361,15; com rumo de 25º41'SO e distância de 22,86m, alcança o vértice 147 de coordenadas E 10 776,06 e N 9 340,31; com rumo de 3º51'SO e distância de 7,95m, tem-se o vértice 148 de coordenadas E 10 775,56 e N 9 332,30, junto a porteira que dá acesso a Fazenda Milieta: com rumo de 52º01 SO e distância de 5,00m, alcança o vertice 149 de coordenadas E 10 771,64 e n 9 329,17 atravessando a estrada; com rumo de 25º20'SO e distância de 31,64m, atinge o vertice 150 de coordenadas E 10 758,24 e N 9 300,25; com rumo de 25º 24'SO e distância 8,01m, tem-se o vertice 151, junto ao rêgo dágua de coordenadas E 10 754,84 e N 9 292,93; com rumo de 25º22'SO e distância de 31,00m, alcança o vertice 153 de coordenadas E 10 741,70 e N 9 264,60 com rumo de 30º24'SO e distância de 21,74m, vai encontrar o vertice 154 de coordenadas E 10 730,79 e N 9 245,63; com rumo de 11º21'SO e distância de 11,78m, alcança o vertice 155 de coordenadas E 10 728,52 e N 9 233,96; com rumo de 26º33'SO distância de 21,60m, atinge o vertice 156 de coordenadas E 10 718,82 e N 9 214,46; com rumo de 60º36'SO e distância de 5,82m, tem-se o vertice 157 de coordenadas E 10 713,78 e N 9 211,54; com rumo de 32º33'SO e distância de 11,99m, alcança o vertice 158 coordenadas E 10 707,38 e N 9 201,31; com rumo de 16º07'SO e distância de 7,98m, atinge o vertice 159 de coordenadas E 10 705,18 e N 9 193,56; com rumo de 16º27'SO e distância de 17,64m, alcança o vertice 160 de coordenadas E 10 700,26 e N 9 176,46, onde termina confrontação com Dr. Joanas Barbosa e inicia confrontação com o Bairro Jardim Guanabara, pela margem esquerda do Ribeirão São João, descendo pelo mesmo Ribeirão pela margem direita com rumo de 73º04'NO e distância de 15,10m, alcança o vértice 161 de coordenadas E 10 685,86 e N 9 180,71; com rumo de 1º00'NE e distância de 5,98m tem-se o vértice 162 de coordenadas E 10 685,99 e N 9 186,61; com rumo de 51º51'NO e distância de 26,00m alcança o vértice 163 de coordenadas E 10 665,65 e N 9 202,41; com rumo de 69º45'NO e distância de 15,00m, tem-se 164 de coordenadas E 10 651,65 e N 9 207,46: com rumo de 82º17'NO e distância de 37,99m, alcança o vértice 165 de coordenadas E 10 614,17 e N 9 212,18; com rumo de 42º14'SO e distância de 7,99m, atinge o vértice 166 de coordenadas E 10 608,83 e N 9 206,18; com rumo de 55º30'NO e distância de 7,99m, vai encontrar o vértice 167 de coordenadas E 10 602,27 e N 9 210,62; com rumo de 9º44'NO e distância 18,00m alcança o vértice 168 de coordenadas E 10 599,31 e N 9 228,19; com rumo de 6º12'NE e distância de 19,99m, atinge o vértice 169 de coordenadas E 10 601,57 e N 9 247,87; com rumo de 69º28'NE e distância de 17,99m, tem-se o vértice 170 de coordenadas E 10 018,50 e N 9 254,00; com rumo de 17º32'NE e distância de 14,00m, atinge o vértice 171 de coordenadas E 10 622,80 e N 9 267,21; com rumo de 16º14'NO e distância de 32,00m, alcança o vértice 172 de coordenadas E 10 614,00 e N 9 297,61; com rumo de 81º29'NO e distância de 18,00m, vai encontrar o vértice 173 de coordenadas E 10 596,28 e N 9 300,10; com rumo de 31º36'NO distância de 15,98m, alcança o vértice 174 de coordenadas E 10 587,98 e N 9 318,55; com rumo de 28º12'NE e distância de 20,99 m tem-se o vértice 175 de coordenadas E 10 598,09 e N 9 331,84; com rumo de 40º18'NE e distância de 21,99m, tem-se o vértice 176 de coordenadas E 10 612,49 e N 9 348,41 com rumo de 32º46'NO e distância de 30,00m, atinge o vértice 177 de coordenadas E 10 596,39 e N 9 373,34; com rumo de 82º35'SO e distância de 30,00m, alcança o vértice 178 de coordenadas E 10 566,79 e N 9 369,16; com rumo de 72º50'SO e distância de 7,00m atinge o vértice 179 de coordenadas E 10 560,13 e N 9 366,82; com rumo de 13º17'SO e distância de 17,97m, tem-se o vértice 180 de coordenadas E 10 556,08 e N 9 349,14; com rumo de 86º01'NO e distância de 11,99m, alcança o vértice 181 de coordenadas E 10 544,18 e N 9 349,85; com rumo de 49º35'NO e distância 7,99m, atinge o vértice 182 de coordenadas E 10 538,13 e N 9 354,95; com rumo de 30º23'NO e distância de 54,00m, atinge o vértice 183 de coordenadas E 10 510,93 e N 9 400,98; com rumo de 28º50'NO e distância de 31,99m, vai encontrar o vértice 184 de coordenadas E 10 495,64 e N 9 428,67; com rumo de 4º30'NO e distância de 24,00m, alcança o vértice 185 de coordenadas E 10 493,84 e N 9 452,36; com rumo de 63º32'NO e distância de 19,99m, tem-se o vértice 186 de coordenadas E 10 475,97 e N 9 461,06; com rumo de 48º26'NO distância de 6,99m, alcança o vértice 187 de coordenadas E 10 470,77 e N 9 465,64; com rumo de 21º46'NO distância de 29,99m, atinge o vértice 188 de coordenadas E 10 459,68 e N 9 493,19; com rumo de 49º52'NO e distância de 15,99m, tem-se o vértice 189 de coordenadas E 10 447,52 e N 9 503,34; com rumo de 65º37'NO e distância de 13,00m tem se o vértice 190 de coordenadas E 10 435,72 e N 9 508,58; com rumo de 59º 08'NO e distância de 36,00m, vai encontrar o vértice 191 de coordenadas E 10 404,98 e N 9 526,68; com rumo de 56º01'NO e distância de 10,00m, atinge o vértice 192 de coordenadas E 10 396,72 e N 9 532,18: com rumo de 28º28'NE e distância de 9,98m atinge o vértice 193 de coordenadas E 10 401,52 e N 9 540,88: com rumo de 55º14'NE e distância de 32,00m, alcança o vértice 194 de coordenadas E 10 419,78 e N 9 553,21; com rumo de 7º01'NO e distância de 22,00m, tem-se o vértice 195 de coordenadas E 10 417,18 e N 9 574,83; com rumo de 79º22'NO e distância de 32,00m, alcança o vértice 196 de coordenadas E 10 385,88 e N 9 580,40; com rumo de 25º49'NE e distância de 13,99m, vai encontrar o vértice 197 de coordenadas E 10 392,04 e N 9 592,87 com rumo 58º11'NE e distância de 20,00m, vai encontrar o vértice 198 de coordenadas E 10 409,13 N 9 603,21; com rumo de 17º53'NE e distância de 15,98m, vai encontrar o vértice 199 de coordenadas E 10 414,13 e N 9 618,26; com rumo de 43º25'NO e distância de 20,00m, alcança o vértice 200 de coordenadas E 10 400,48 e N 9 632,59; com rumo de 70º48'NO e distância de 40,00m, atinge o vértice 201 de coordenadas E 10 362,88 e N 9 645,35; com rumo de 78º53'SO e distância de 33,99m, alcança o vértice 202 de coordenadas E 10 329,68 e N 9 638,45; com rumo de 16º11'SO e distância de 9,98m, atinge 203 de coordenadas E 10 326,94 e N 9 628,75; com rumo de 4º19'SO e distância de 11,99m, tem-se o vértice 204 de coordenadas E 10 326,09 e N 9 616,67; com rumo de 74º00'SO e distância de 13,99m, atinge o vértice 205 de coordenadas E 10 312,69 e N 612,67; com rumo de 38º45'NO e distância de 15,99m, atinge o vértice 206 de coordenadas E 10 302,75 e N 9 624,98; com rumo de 68º 54'NO e distância de 12,00m, alcança o vértice 207 de coordenadas E 10 291,60 e N 9 629,18 com rumo de 36º36'SO e distância de 19,99m, atinge o vértice 208 de coordenadas E 10 279,77 e N 9 612,73; com rumo de 73º41'NO e distância de 11,99m, vai encontrar e vértice 209 de coordenadas E 10 268,31 e N 9 615,98; com rumo de 20º33'NE e distância de 23,99m, alcança o vértice 210 de coordenadas E 10 276,83 e N 9 638,20; com rumo de 30º12'NO e distância de 24,00m, atinge o vértice 211 de coordenadas E 10 264,86 e N 9 658,70; com rumo de 72º47 NO e distância de 16,00m, alcança o vértice 212 de coordenadas E 10 249,66 e N 9 663,28 com rumo de 40º35'SO e distância de 19,97m, atinge o vértice 213 de coordenadas E 10 236,76 e N 9 647,91; com rumo de 81º23'NO E distância de 23,99m, vai encontrar o vértice 214 de coordenadas E 10 213,15 e N 9 651,27; com rumo de 69º34'NO e distância de 17,99m alcança o vértice 215 de coordenadas E 10 196,35 e N 9 657,37; com rumo de 49º34'NO e distância de 16,00m, vai encontrar o vértice 216 de coordenadas E 10 184,25 e N 9 667,59; com rumo de 20º03'NO e distância de 11,99m, atinge o vértice 217 de coordenadas E 10 180,19 e N 9 678,73; com rumo de 8º30'NO e distância de 6,94m, tem-se o vértice 218 de coordenadas E 10 179,19 e N 9 685,53; com rumo de 37º 55'NE e distância de 51,99m, atinge 219 de coordenadas E 10 211,49 e N 9 726,03; com rumo de 37º 49'NO e distância de 19,99m, alcança o vértice 220 de coordenadas E 10 199,32 e N 9 741,63; com rumo de 74º12'NO e distância de 27,00m, atinge o vértice 221 de coordenadas E 10 173,46 e N 9 748,73; com rumo de 63º41'NO e distância 38,00m, tem-se o vértice 222 de coordenadas E 10 139,56 e N 9 765,20; com rumo de 75º 50'NO e distância de 13,92m, vai encontrar o vértice 223 de coordenadas E 10 126,12 e N 9 768,47; com rumo de 29º42'NO e distância de 27,98m, alcança o vértice 224 de coordenadas E 10 112,37 e N 9 792,49, abandona aqui o Ribeirão São João e inicia confrontação com a Praça de Esportes com rumo de 10º46'NE e distância de 27,92m, alcança o vértice 225 de coordenadas E 10 117,77 e N 9 819,65; com rumo de 3º09'NO e distância de 13,95m, atinge o vértice 226 de coordenadas E 10 117,07 e N 9 833,44; com rumo de 8º19'NO e distância de 180,00m, alcança o vértice 227 de coordenadas E 10 091,15 e N 10 010,74; com rumo de 80º29'SO e distância de 90,00m, vai encontrar o vértice 228 de coordenadas E 10 002,47 e N 9 994,94; com rumo de 85º43'NO e distância de 2,00m, tem-se o vértice 229, junto ao marco de cimento, de coordenadas E 10 000,48 e N 9 995,07 onde termina a confrontação com a Praça de Esportes; com rumo de 5º 43'NO distância de 5,00m, atinge o vértice 0 (zero), na praça Francisco Barbosa, ponto de partida desta descrição, delimitando assim uma AREA BRUTA de 188.47.65Ha (equivalente a 38,94 alqueires geométrico)e excluindo o campo de futebol (= 1.01.93 ha), uma AREA LIVRE de 187.45.72 ha 9 (equivalente a 38,73 alqueires geométrico). ANEXO II MEMORIAL DESCRITIVO Memorial Descritivo de medição e demarcação do Parque Estadual de Nova Badem, situado no local denominado Nova Badem, distrito e município de Lambari, Estado de Minas Gerais. A referida gleba é delimitada por um polígono irregular conforme descrição a seguir: Tomou-se como ponto de partida, um marco de ferro, cravado em cima da ponte no leito da antiga ferrovia, a margem da estrada de rodagem, na divisa com José Benedito da Silva e outros: deu-se a este marco as coordenadas absolutas E-10.324,700 e N-9.811,290; dai com Az. 358º00'00” e Dist. 66,890m, tem-se o vértice Nº 01 de Coord. E-10.332,370 e N-9.878,330, córrego Dir.1,00m.;deste com Az. 332º50'00” e Dist. 60,930m, tem-se o vértice Nº 02 de Coord. E-10.294,450 e N-9.932,640 Coor. Dir. 1,00m, deste com Az. 303º40'00” e Dist. 24,960, tem-se o vértice Nº 03, de Coord. E-10.273,580 e N-9.946,580, Corr. Dir. 1,00m; dai com Az. 349.20'00” e Dist. 220,740m, tem-se o vértice Nº 04 de Coord. E-10.232,520 e N-10.169,700, Corr. Div. Dir. 1,00m; dai com Az. 14º50'00” e Dist. 67,100m, tem-se o vértice Nº 05, de Coord. E-10.249,600 e N-10.228,760, Coor. Div. Dir. 1,00m; daí com Az. 308º50'00” e Dist. 56,320m, temos o vértice Nº 06, de Coord. E-10.205,530 e N-10.264,070, marco de ferro, Corr. Div. Dir. 1,00m, passa a confrontar com herdeiros de Luiz Miranda; deste com Az. 296º20'00” e Dist. 94,950m, temos o vértice Nº 07, de Coord. E-10.120,130 e N-10.306,390, Corr. Div. Dir. 1,00m; deste Corr. Az. 300º20'00” e Dist. 84,640m, temos o vértice Nº 08, de Coord. E-10.046,280 e N-10.349,330, Corr. Div. Dir. 1,00m; dai com Az. 267º00'00” e Dist. 46.520m, temos o vértice Nº 09, de Coord. E-10.000,220, e N-10.346,900, Corr. Div. Dir. 1,00m, deste com Az. 327º50'00” e Dist. 61,390m, temos o vértice Nº 10, de Coord. E-9.967,060 N-10.398,870, Corr. Div. 1,00m; deste com Az. 280º30'00” e Dist. 27,720m, temos o vértice Nº 11 de Coord. E-9.939,710 e N-10.403,920, Coor. Div. Dir. 1,00m; deste com Az. 28º50'00” e Dist. 30,110m, temos o vértice Nº 12 de Coord. E-9.954,130 e N-10.430,340, Corr. Div. esq. 1,00m; dai com Az. 293º20'00” e Dist. 49.180m, temos o vértice Nº 13 de Coord. 9.908,770 e N-10.449,820, Corr. Div. esq. 1,00m; deste com Az. 341º44'43” e Dist. 552,959m, visada triangulada, tem-se o vertice Nº 14 de Coord. E-9.735,560 e N-10.974,950, divisa deixa Coor. esq. 30,00m segue cerca, marco de ferro, RÉ. 60,00m passa a confrontar com Olímpio Francisco de Carvalho; dai com AZ. 341º41'00” e Dist. 145,320m, temos o vértice Nº 15, de Coord. E-9.689,990 e N-11.111,910, marco de ferro, cerca divisa dir. 2,50m; dai com Az, 280º26'00” e Dist. 115.220m, temos o vértice Nº 16, de Coor. E-9.576,980 e N-11.132,770, cerca Div. Dir. 1,00m, RÉ 30,00m Córr. entra na gleba; dai com Az. 277º56'00” e Dist. 52.660m, temos o vértice Nº 17, de Coor. E-9.525,020 e N-10.140,040, cerca Div. Dir. 1,00m, deste com Az. 251º26'00” e Dist. 60,570, tem-se o vértice Nº 18 de Coord. E-9.467,800 e N-11.120,760, cerca Div. Dir. 1,00m, deste com Az. 266º26'00” e Dist. 34,410m, temos o vértice Nº 19, de Coord. E-9.433,660 e N-11.118,620, cerca Div. Dir. 1,00m, dai com Az. 278º16'00” e Dist. 93,620, temos o vértice Nº 20, de Coord. E-9.341,310 e N-11.132,080, cerca Div. Dir. 1,00m, deste com Az. 284º58'00” e Dist. 90,290m, temos o vértice Nº 21, marco de ferro, de Coord. E-9.254,380 e N-11.155,400, passa a confrontar com Prefeitura Municipal de Cambuquira, divisa deixa cerca segue picada, passando pelos vértices: Nº 22, de Coord. E-9.208,160 e N-11.170.000, picada divisa; vértice Nº 23 – E-9.177,990 e N-11.179,070; vértice Nº 24 – E-9.146,120 e N-11.206,420, picada divisa; vértice Nº 25 – E – 9.096,730 e N – 11.229,420, picada divisa; vértice Nº 26 – E-9.044,660 e N-11.231,520, picada divisa; vértice Nº 27 – E-8.974,980 e N-11.217,050, picada divisa; vértice Nº 28 – E-8.920,950 e N-11.217,330, picada divisa; vértice Nº 29 – E-8.879,300 e N-11.211,180, picada divisa; vértice Nº 30 – E-8.798,020 e N-11.214,930, picada divisa; vértice Nº 31 – E-8.727,520 e N-11.209,530, picada divisa; vértice Nº 32 – E-8.641.730 e N-11.188.010, picada divisa; vértice Nº 33 – E-8.598,100 e N-11.186,450, picada divisa; vértice Nº 34 – E-8.531,760 e N-11.162,630, picada divisa; vértice Nº 35 – E-8.481,310 e N-11.152,600, picada divisa; vértice Nº 36 – E-8.450,840 e N-11.146,530, picada divisa; vértice Nº 37 – E-8.411,040 e N-11.146,390, picada divisa; vértice Nº 38 – E-8.377,470 e N-11.119,890, picada divisa; vértice Nº 39 – E-8.315,370 e N-11.040,430, picada divisa; vértice Nº 40 – E-8.294,600 e N-11.005,420, picada divisa; dai com Az. 211º48'00” e Dist. 34,160m, temos o vértice Nº 41, de Coord. E-8.276,600 e N-10.976,390, marco de ferro, picada divisa, passa a confrontar com herdeiros de Juvenal Borges; a seguir divisa segue passando pelos vértices: Nº 42 – E-8.261,390 e N-10.961,770, picada divisa; vértice Nº 43 – E-8.199,880 e N-10.929,320, picada divisa; vértice Nº 44 – E-8.163,200 e N-10.915,630, picada divisa; vértice Nº 45 – E-8.132,390 e N-10.899,170, picada divisa; vértice Nº 46 – E-8.157,640 e N-10.873,360, picada divisa; vértice Nº 47 – E-8.172,130 e N-10.857,480, picada divisa; vértice Nº 48 – E-8.198,110 e N-10.816,480, picada divisa; vértice Nº 49 – E-8.208,260 e N-10.795,070, picada divisa; vértice Nº 50 – E-8.213,140 e N-10.765,500, picada divisa; vertice Nº 51- E-8.240.000 e N-10.680,710, picada divisa; vértice Nº 52 – E-8.260,100 e N-10.582,080, picada divisa; vértice Nº 53 – E-8.275,540 e N-10.547,170, picada divisa; vértice Nº 54 – E-8.334,930 e N-10.476,610, divisa deixa picada, segue cerca esq. 1,00m; vértice Nº 55 – E-8.352,680 e N-10.440,270, cerca divisa esq. 1,00m; daí com Az. 165º38'00” e Dist. 48,160m, tem-se o vértice Nº 56, de Coord. E-8.364,630 e N-10.393,620, marco de ferro, cerca divisa esq. 1,00m, passa a confrontar com Rubens Faria Goulart; dai com Az. 159º53'00” e Dist. 55.960m, temos vértice Nº 57, de Coord. E-8.383,880 e N-10.341,070, cerca divisa esq. 1,00m; deste com Az. 169º13'00” e Dist. 68,870m, temos o vértice Nº 58, de Coor. E-8.396,760 e N-10.273,420, onde a divisa deixa cerca e segue vale a esquerda; dai com Az. 173º43'00” e Dist. 83,000m, temos o vértice Nº 59, de Coord. E-8.401,510 e N-10.190,560, valo divisa esq.; deste com Az. 145º13'00” e Dist. 42,460m, temos o vértice Nº 60, de Coord. E-8.425,730 e N-10.155,690, marco de ferro, valo divisa esqu., vante 23,00m passa a confrontar com herdeiros de Antônio Campos; daí com Az.165º33'00” e Dist. 133,390m, temos o vértice Nº 61, de Coord. E-8.459,210 e N-10.026,420, valo divisa a esquerda, marco de ferro passa a confrontar com Ítalo Gregate, dai com Az. 132º33'00” e Dist. 57,940m, temos o vértice Nº 62 de Coord. E-8.502,090 e N-9.987,240, marco de ferro, vante 50,00m, passa a confrontar com Lazaro Lôbo, valo divisa esq. 4,00m; deste com Az. 123º13'00” e Dist. 106,070m, tem-se o vértice Nº 63, de Coord.E-8.591,030 e N-9.929,140, marco de ferro, valo divisa esq. 4,50m; com Az. 117º33'00” e Dist. 40.770m, tem-se o vértice Nº 64, de Coord. E-8.627,180 e N-9.910,280, valo divisa esq. 5,00m; deste com Az. 119º43'00” e Dist. 79,230m, temos o vértice Nº 65, de Coord. E-8;696,190 e N-9.871,010, valo divisa esq. 5,00m, dai com Az. 140º43'00” e Dist. 31,950m, temos o vértice Nº 66 de Coord. E-8.716,520 e N-9.846,280, valo divisa esq. 5,00m, dai com Az. 156º53'00” e Dist. 37,210m, tem-se o vértice Nº 67, de Coord. E-8.731,130 e N-9.812,060, valo divisa esq. 5,00m; dai com Az. 159º33'00” e Dist. 70,410m, tem-se o vértice Nº 68, de Coord. E-8.755,830 e N-9.766,090, valo divisa esq. 5,00; dai com Az. 157º33'00” e Dist. 41,100m, tem-se o vértice Nº 69, de Coord. E-8.771,620 e N-9.708,110, valo divisa esq. 5,00; deste com Az. 149º58'00” e Dist. 32,390m, temos o vértice Nº 70, de Coord. E-8.787,900 e N-9.680,070, valo divisa esq. 5,00m; deste com Az. 154º28'00” e Dist. 50,950m, temos o vértice Nº 71, de Coord. E-8.809,860 e N-9.634,100, marco de ferro, em cima da antiga ponte estr. ferro desativada, RÉ 10,00m, corrego entra, vante 6,00m corrego sai, bueiro, divisa deixa valo segue cerca dir. 1,00m, estrrada Dir., passa a confrontar com Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG); deste vértice Nº 71, com Az. 69º14'04” e Dist. 186,582m, temos o vértice Nº 72 de Coord. E-8.984,748 e N-9.699,615, eixo estrada, cerca divisa esq. 5,00m dai com Az. 65º08'34” e Dist. 191,200m, tem-se o vértice Nº 73, de Coord. E-9.158,673 e N-9.779,336, bordo esq. estr., cerca divisa esq. 4,00m; dai com Az. 81º27'40” e Dist. 65,396, tem-se o vértice Nº 74 de Coord. E-9.223,494 e N-9.778,823, vértice em frente a entrada do Parque; dai com Az. 68º59'16” e Dist. 72,561m, temos o vértice Nº 75, de Coord. E-9.291,396 e N-9.814,594, eixo estr., cerca divisa esq. 4,00m; deste com Az. 61º31'10” e Dist. 182,798, temos o vértice Nº 76, de Coord. E-9.452,490 e N-9.901,140, eixo estr. cerca divisa esq. 5,00m; dai com Az. 84º56'28” e Dist. 229,995m, temos o vértice Nº 77, de Coord. E-9.682,115 e N-9.920,637, eixo estr. cerca div. esq. 5,00m, RE 60,00, entrocamento com estrada que dá acesso a Rodovia Lambari/Cambuquira, dai com Az. 67º12'40” e Dist. 204,272m, tem-se o vértice Nº 78, de Coord. E-9.870,908 e N-9.999,063, eixo estr., cerca divisa esq. 5,00m; deste com Az. 88º27'04” e Dist. 102,598m, tem-se o vértice Nº 79, de Coord. E-9.973,704 e N-10.001,486, eixo estr. cerca divisa esq. 5,00m, deste com Az. 109º58'46” e Dist. 79.396, tem-se o vértice Nº 80, de Coord. E-10.048,504 e N-9.974,087, eixo estr. cerca divisa esq. 5,00m; dai com Az. 132º23'40” e Dist. 148,367m, tem-se o vértice Nº 81, de Coord. E-10.158,415 e N-9.873,547, eixo estrada, cerca divisa esq. 5,00m; dai com Az. 110º23'22” e Dist. 176,967m, temos finalmente o vértice Nº 00=Ponto de partida desta descrição, de coordenadas absolutas E-10.324,700 e N-9.811,290; onde fechou-se o polígono, delimitando uma área de 214.47.68 Ha e perímetro de 6.439,151 metros.