Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 36.069 de 27 de setembro de 1994

A Reserva Biológica de Mar de Espanha, localizada no Município de Mar de Espanha, e a Reserva Biológica de Nova Baden, no Município de Lambari, criadas pelo Decreto nº 16.580, de 23 de setembro de 1974, passam a denominar-se, respectivamente, Estação Ecológica de Mar de Espanha e Parque Estadual de Nova Baden.