Artigo 479, Alínea a do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.508 de 21 de dezembro de 1950
Art. 479
A Comissão Bibliotecária instituída pelo Decreto nº 10.359, de 28-2-932, terá por objeto:
a
promover a fundação de bibliotecas populares;
b
estimular e orientar a organização de bibliotecas escolares.