Artigo 396, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.508 de 21 de dezembro de 1950

Verificada pelo Inspetor Escolar, a existência na localidade, de, pelo menos, oito crianças cegas, levará o fato ao conhecimento, do Secretário, que providenciará a nomeação de professor especializado, preferentemente cego, aprovado em concurso de provas e subsidiàriamente de títulos.