Artigo 380, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.508 de 21 de dezembro de 1950
Art. 380
O edifício deve ser construído de forma a permitir a transformação das classes em classes ao ar livre, quando o estado do tempo permitir.
Parágrafo único
- Os edifícios escolares devem possuir, além das salas para classes e para administração e dispensário médico, refeitórios, instalações de banho e sanitárias, cozinha, copa dispensa, pátios para recreios com galerias cobertas para os dias de chuva e varandas para repouso ao ar livre.