Artigo 370, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.508 de 21 de dezembro de 1950

Todo aluno, inclusive das escolas infantis, a partir de cinco (5) anos, recebe uma caderneta escolar na qual o professor consignará as médias obtidas pelos trabalhos do ano, a conduta e os exames, bem como as transferências de escola, devendo o professor ou o diretor, que recebe no estabelecimento um novo aluno, certificar-se de que a sua caderneta está em regra.