Artigo 20, Alínea a do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 2.930 de 13 de novembro de 1948
Art. 20
– Existirão em cada escola os seguintes serviços:
a
serviços administrativos;
b
serviços de ensino;
c
serviços de assistência médico-dentária.
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