Artigo 11, Inciso III do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 15.148 de 29 de dezembro de 1972

– Ficam lotados nos órgãos da estrutura orgânica fixada no artigo 4º deste Decreto os seguintes cargos de provimento em comissão:

Gabinete:

1 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo C-13, de recrutamento amplo;

1 (um) cargo de Assessor, símbolo C-9, de recrutamento amplo;

2 (dois) cargos de Oficial de Gabinete, símbolo C-8, de recrutamento amplo;

Assessoria de Planejamento e Coordenação (APC/Trabalho):

1 (um) cargo de Assessor-Chefe, símbolo C-13, de nível universitário e recrutamento amplo.

2 (dois) cargos de Assessor de Planejamento e Coordenação, símbolo C-11, de nível universitário e recrutamento amplo;

Inspetoria de Finanças (IF/Trabalho):

1 (um) cargo de Inspetor de Finanças, símbolo C-11, de recrutamento limitado:

2 (dois) cargos de Assistente Administrativo, símbolo C-8, de recrutamento limitado;

Divisão Administrativa:

1 (um) cargo de Chefe de Divisão, símbolo C-8, de recrutamento limitado;

4 (quatro) cargos de Auxiliar Administrativo, símbolo C-6, de recrutamento limitado;

Departamento do Trabalho:

1 (um) cargo de Chefe de Departamento, símbolo C-11, de recrutamento amplo e de nível universitário;

3 (três) cargos de Assistente de Projeto, símbolo C-8, de recrutamento limitado e de nível universitário;

1 (um) cargo de Auxiliar Administrativo, símbolo C-6, de recrutamento limitado;

2 (dois) cargos de Diretor de Estabelecimento de Ensino Médio, símbolo C-5, de recrutamento limitado;

2 (dois) cargos de Secretários de Estabelecimento de Ensino Médio, símbolo C-4, de recrutamento limitado;

Departamento de Ação Social;

1 (um) cargo de Chefe de Departamento, símbolo C-11, de recrutamento amplo e de nível universitário;

3 (três) cargos de Assistente de Projeto, símbolo C-8, de recrutamento limitado e de nível universitário;

1 (um) cargo de Auxiliar Administrativo, símbolo C-6, de recrutamento limitado.