Decreto do Distrito Federal nº 5969 de 28 de Maio de 1981

Reformula o sistema de distribuição de linhas e fixa novas tarifas para o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Distrito Federal.

O Governador do Distrito Federal no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos II e III, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, considerando a Resolução do plenário em 27 de maio de 1.981 do Conselho Interministerial de Preços-CIP, tendo em vista as disposições do Decreto nº 5.278, de 12 de junho de 1.980, e os estudos técnicos da Secretaria de Serviços Públicos, DECRETA :

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 28 de maio de 1981

Art. 1º

O Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros nas linhas de ônibus do Distrito Federal passa a ser operado pelas empresas discriminadas neste artigo e de acordo com as seguintes tarifas: - SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA- - TCB - Nº LINHA .......................................................................... TARIFA ........................ TARIFA ............................................................................................ C/DESCONTO .......... S/ DESCONTO 101 Circular Paranoá Norte ............................................... 17,00 ......................... 34,00 103 Circular Av.das Nações ............................................... 11,00 ........................ 22,00 105 Grande Circular Sul/Norte .......................................... 11,00 ......................... 22,00 106 Grande Circular Norte/Sul ......................................... 11,00 ........................... 22,00 107 Circular Avs. W/3 e L/2 Sul ........................................ 11,00 ......................... 22,00 108 Circular Três Poderes ................................................ 11,00 ........................ 22,00 109 Circular Palácio Buriti ................................................. 11,00 ...................... 22,00 111 Circular Presídio Nacional .......................................... 17,00 ...................... 34,00 112 Circular Parque Nacional ........................................... 17,00 ...................... 34,00 113 Circular C E U B ......................................................... 11,00 ..................... 22,00 114 Circular Avs. L/2 e W/3 Sul ....................................... 11,00 ..................... 22,00 115 Circular Avs. L/2 e W/3 Norte ................................... 11,00 ...................... 22,00 116 Circular Avs. W/3 e L/2 Norte ................................. 11,00 ........................ 22,00 119 Circular N.Bandeirante/Vargem Bonita ................... 17,00 ....................... 34,00 120 Circular Entrequadras ........................................... 11,00 ......................... 22,00 121 Circular Eixos Oeste/Leste Sul/Norte ....................... 11,00 ..................... 22,00 122 Circular Eixos Leste/Oeste Norte/Sul ....................... 11,00 ..................... 22,00 124 Circular Rodoviária/SIA ............................................ 17,00 ..................... 34,00 125 Circular Península Sul/QI-23 ................................... 17,00 ...................... 34,00 128 Circular Granja do Torto ........................................... 11,00 ...................... 22,00 136 Circular Clube do Congresso ................................... 18,50 ...................... 37,00 138 Circular W/3 Sul/UNB .............................................. 17,00 ...................... 34,00 141 Circular/Paranoá/Clube do Congresso ......................... 17,00 ...................... 34,00 143 Circular W/3 Sul/Palácio do Buriti ................................ 11,00 ...................... 22,00 144 Circular W/3 Sul/Três Poderes ..................................... 11,00 ...................... 22,00 330 Circular Setor "O"/Taguatinga Centro .......................... 10,50 ...................... 21,00 331 Setor "O"/Rodoviária Via Estrutural ............................. 18,50 ...................... 37,00 332 Setor "O"/UNB ............................................................. 18,50 ...................... 37,00 370 Setor "O" L/2 Norte(Via Estrutural UNB) ..................... 18,50 ...................... 37,00 371 Setor "M" L/2 Norte(Via Estrutural UNB) ..................... 18,50 ...................... 37,00 400 Brazlândia/Rodoviária(Via DF- 8 Eixo) ....................... 18,50 ...................... 37,00 403 Brazlândia/Rodoviária(Via DF- 8 Estrutural) .............. 18,50 ...................... 37,00 404 Brazlândia/Rodoviária(A.Gusreão/Eixo) .................... 18,50 ...................... 37,00 405 Brazlândla/Rodoviária(A.Gusmão/Estrutural) ............ 18,50 ...................... 37,00 406 Circular Brazlândia .................................................... 10,50 ...................... 21,00 508 Sobradinho L/2 Sul (Via L/2 Norte UNB) .................. 18,50 ...................... 37,00 600 Planaltina/Plano Piloto (Eixo Norte e Sul) .................. 18,50 ...................... 37,00 601 Circular Planaltina ...................................................... 10,50 ...................... 21,00 602 Planaltina L/2 Sul (Via L/2 Norte UNB) ..................... 18,50 ...................... 37,00 117 Circular Península Sul ............................................. Execultivo ................. 50,00 127 Circular Península Norte ......................................... Execultivo ................. 50,00 - VIAÇÃO PLANALTO LTDA - VIPLAN 126 Circular Núcleo Bandeirante (Cerâmica) ..................... 17,00 ........................... 34,00 129 Circular Paranoã Sul/N. Bandeirante .............................. 17,00 ....................... 34,00 130 Circular Núcleo Bandoiranto/QI-23 .................................. 17,00 ...................... 34,00 131 Circular Rodoviária/Rodoferroviária ................................ 11,00 ....................... 22,00 133 Circular Laranjeiras ........................................................ 17,00 ........................ 34,00 150 Cruzeiro/Rodoviária(Eixo) ............................................. 17,00 ......................... 34,00 151 Cruzeiro/Palácio Buriti(W/3 Sul) .................................... 17,00 ......................... 34,00 152 SMU-HFA/Rodoviária .................................................... 17,00 ........................ 34,00 153 Guará I e II/Rodoviária(SIA-Eixo) ................................ 17,00 .......................... 34,00 154 Guará I e II/Rodoviária (Eixo) ...................................... 17,00 ........................ 34,00 156 Guará I e II/P.Piloto(SIG/W-3 Sul) .............................. 17,00 ....................... 34,00 157 Circular Guará I e II .................................................... 11,00 ....................... 22,00 158 N. Bandeirante/Guará/Cruzeiro/HFA ......................... 17,00 ....................... 34,00 159 N.Bandeirante/Cruzeiro ............................................. 17,00 ......................... 34,00 160 N.Bandeirante/Rodoviária (Eixo) ............................... 17,00 .......................... 34,00 161 N.Bandeirante/Candongolândia .................................. 17,00 ......................... 34,00 162 N.Bandeirante/Guará I e II ........................................ 17,00 .......................... 34,00 163 N.Bandeirante/Rodoviária(Eixo-Torre TV - W/3 Sul) ... 17,00 ......................... 34,00 167 Guará I e II L/2 Norte(Via SIA L/2 Sul UNB) ............... 17,00 ......................... 34,00 168 Cruzeiro L/2 Norte(Via Eixo Monumental UNB) .......... 17,00 ......................... 34,00 200 Gama Leste/Rodoviária (Eixo) .................................... 18,50 ........................ 37,00 201 Gama Oeste/Rodoviária (Eixo) ................................... 18,50 ....................... 37,00 202 Gama Cruzeiro(Marinha) ........................................... 18,50 ...................... 37,00 203 Gama Cruzeiro(SIA) .................................................. 18,50 ..................... 37,00 204 Gama Circular .......................................................... 10,50 ...................... 21,00 205 Gama/Taguatinga ..................................................... 18,50 ...................... 37,00 206 Gama/Taguatinga(Tamanduá) ................................... 18,50 ..................... 37,00 209 Gama Leste/Rodoviária(DF.20-Eixo) ......................... 18,50 ...................... 37,00 210 Gama Circular (DF.20) .............................................. 10,50 ..................... 21,00 213 Gama Oeste L/2 Norte(Via L/2 Sul UNB) ................. 18,50 ...................... 37,00 214 Gama Leste L/2 Norte (Via L/2 Sul UNB) ................ 18,50 ....................... 37,00 501 Sobradinho/P.Piloto(Eixos Norte e Sul) .................... 18,50 ...................... 37,00 502 Sobradinho/SIA (Eixos Norte e Sul) ........................ 18,50 ........................ 37,00 503 Sobradinho/Parque Nacional .................................. 18,50 ........................ 37,00 504 Sobradinho/Planaltina ............................................. 17,00 .................... 34,00 505 Circular Sobradinho ................................................ 10,50 ................... 21,00 506 Sobradinho/Ciplan/Fercal) ...................................... 18,50 ................... 37,00 155 Guará I e lI/Plano Piloto(W/3 Sul e Norte) ............. Execultivo ................... 80,00 164 N.Bandeirante/Plano Piloto(W/3 Sul e Norte) ....... Execultivo ................... 80,00 165 Cruzeiro/P.Piloto (W/3 Sul e Norte) ......................... Execultivo ................... 80,00 207 Gama Leste/P.Piloto(W/3 Sul e Norte) .................... Execultivo ................... 80,00 208 Gama Oeste/P.Piloto(W/3 Sul e Norte) .................... Execultivo ................... 80,00 211 Gama Leste/Rodoviária(Eixo) ................................. Execultivo ................... 80,00 212 Gama Oeste/Rodoviária(Eixo) ............................... Execultivo ................... 80,00 500 Sobradinho/P.Piloto (Eixo) ..................................... Execultivo ................... 80,00 507 Sobradinho/P.Piloto (W/3 Norte e Sul) ................... Execultivo ................... 80,00 604 Planaltina/P.Piloto(Eixo) ......................................... Execultivo ................... 80,00 351 Circular Norte/Sul de Taguatinga ................................... 10,50 ........................... 21,00 352 Circular Setor "O"/Taguatinga Centro (Via M-2 Comercial Samdú) 10,50 ........... 21,00 353 Circular Setor "O"/Taguatinga Centro (N.2) .................. 10,50 ........................... 21,00 354 Circular Rodoviária/Taguatinga Centro (Ceilândia /Sul) 10,50 ............................ 21,00 355 Circular Comercial Norte/Sul ........................................ 10,50 ............................ 21,00 356 Circular Setor "O"/HDT/TAG.Centro ............................. 10,50 ........................... 21,00 357 Circular Rodoviária/HDT/Taguatinga centro(Ceilândia Sul) 10,50 ..................... 21,00 358 Circular Setor "M"/Taguatinga Centro (Via de Ligação Ceil.Taguatinga) 10,50 ... 21,00 359 Circular Setor "O"/Taguatinga Centro (MN. 2) .............. 10,50 ............................ 21,00 360 Circular Setor "O"/Taguatinga Centro (M.2-Comercial) . 10,50 ........................... 21,00 361 Circular Setor "P" Sul/Taguatinga centro (N-2-Samdu) . 10,50 .......................... 21,00 362 Circular Setor "O" Taguatinga(N.2- EPCE) ................... 10,50 ........................... 21,00 363 Circular Setor "P" Sul/Taguatinga Centro (N.2-Comercial) 10,50 ..................... 21,00 364 Circular Setores "M" - "L"/Taguatinga Centro ................. 10,50 ........................ 21,00 VIAÇÃO PIONEIRA LTDA E VIAÇÃO PLANBTA LTDA 100 Circular Paranoá Sul ........................................................ 17,00 ....................... 34,00 102 Circular Aeroporto ............................................................ 17,00 ....................... 34,00 104 Circular Palácio Alvorada ................................................ 17,00 ......................... 34,00 110 Circular UNB .................................................................. 17,00 .......................... 34,00 118 Circular Aeroporto(Velhacap) ......................................... 17,00 ......................... 34,00 123 Circular Península Sul .................................................... 18,50 .......................... 37,00 300 Taguatingá/Rodoviário(L.Norte-Samdu/Eixo) ................. 18,50 .......................... 37,00 301 Taguatinga/SIG-W/3(L.Norte-Samdu) ............................ 18,50 .......................... 37,00 302 Taguatinga/Samambaia (DF-8) ..................................... 18,50 ........................... 37,00 303 Ceilândia Oeste/N.Bandeirante(N.2) ............................ 17,00 .......................... 34,00 304 Taguatinga/Cruzeiro(SIA) .............................................. 18,50 ........................ 37,00 305 Taguatinga Sul/SIG-W/3 Sul .......................................... 18,50 ........................ 37,00 306 Taguatinga Sul/Rodoviária (Eixo) ................................. 18,50 ......................... 37,00 307 Taguacenter /SIG-W/3 Sul ............................................. 18,50 ....................... 37,00 308 Taguacenter/Rodoviária (EIXO) .................................... 18,50 ........................ 37,00 309 Taguacenter/Guará I e II (Comercial) ............................ 17,00 ....................... 34,00 310 Setor "O"/Rodoviária(Eixo) ............................................ 18,50 ...................... 37,00 311 Setor "O"/SIG-W/3-Sul ................................................... 18,50 ....................... 37,00 312 Setor "O"/Rodoviária(Estrutural) ................................... 18,50 ........................... 37,00 313 Ceilândia Oeste/SIG-W/3 Sul ....................................... 18,50 ............................ 37,00 314 Ceilândia Oeste/Rodoviária(Eixo) ............................... 18,50 .......................... 37,00 315 Setor "O"/Núcleo Bandeirante ..................................... 17,00 ....................... 34,00 316 Setor "O"/Guará I e II (N.2) .......................................... 17,00 ...................... 34,00 317 Ceilândia Sul/N.Bandeirante ...................................... 17,00 ....................... 34,00 318 Ceilândia Sul/Rodoviária(Eixo) .................................. 17,00 ....................... 34,00 319 Ceilândia Sul/SIG - W/3 ............................................ 18,50 ......................... 37,00 320 Guariroba/Rodoviária(Eixo) ............................... 18,50 ......................... 37,00 321 Guariroba/SIG/W/3 ........................................... 18,50 ......................... 37,00 322 Setores "M" - "L"/Rodoviária(Eixo) .................... 18,50 ......................... 37,00 323 Setores "M" - "L"/SIG/W-3 ................................. 18,50 ......................... 37,00 324 Setor "M" / Rodoviária(Estrutural) .................. 18,50 ......................... 37,00 325 Ceilãndia Rodoviária Taguatinga (Noturno) ... 18,50 ......................... 37,00 333 Circular Setor "P" Norte/Taguatinga Centro (Comercial) 10,50 .......... 21,00 334 Setor "P" Norte/Rodoviária(Eixo) .................... 18,50 ......................... 37,00 335 Setor "P" Norte/SIG - W/3 ............................. 18,50 ......................... 37,00 336 Setor "P" Sul/Rodoviária(Eixo) ...................... 18,50 ......................... 37,00 337 Setor "P" Sul/SIG - W/3 ................................. 18,50 ......................... 37,00 341 Ceilãndia Oeste/Guará I e II (N.2) ................ 10,50 .......................... 21,00 343 Setor "P" Norte/Rodoviária(Estrutural) ........... 18,50 ......................... 37,00 344 Circular Setor "P" Norte/Taguatinga centro(Samdu) 10,50 ................ 21,00 345 Taguacenter/Guará I e II (Contorno) ................ 17,00 .......................... 34,00 346 Ceilãndia Oeste/Guará I e II (Setores "P" Norte e "P" Sul). 17,00 ........... 34,00 347 Ceilãndia Oeste/N.Bandeirante(Setorés "P" Norte e "P" Sul).17,00 .......... 34,00 401 Brazlândia/Taguatinga Sul (Direto) ................. 17,00 ................................ 34,00 402 Brazlândia/Taguatinga (A.Gusmão-Ceilândia Sul e Norte)17,00 ................ 34,00 338 Setor "P" Norte/L-2 Morte(Via EPTG L/2 - Sul UNB) 18,50 ......................... 37,00 339 Setor "P" Sul / L-2 Norte(ViaEstru tural UNB) ... 18,50 ......................... 37,00 348 Setor "O" L/2 -Norte(Via EPTG L/2 Sul UNB) ... 18,50 ......................... 37,00 349 Taguacenter /L-2 Norte (Via BR 060 L/2 Sul UNB)18,50 ......................... 37,00 326 Taguacenter Sul/P.Piloto(Estrutural - W/3 Norte e Sul) Execultivo ................... 80,00 327 Taguatinga Norte/P.Piloto (W/3 Sul e Norte) .... Execultivo ............................ 80,00 328 Setor "P" Norte/P.Piloto(W/3 Sul e Norte) ......... Execultivo ........................... 80,00 329 Taguatinga Sul/Plano Piloto(EPTGW/3 Sul e Norte) Execultivo ................... 80,00 340 Ceilândia Oeste/Plano Piloto (Guariroba - W/3 Sul e Norte)Execultivo ......... 80,00 342 Setor "O" Esplanada dos Ministérios (Comercial W/3 Sul e Norte) Execultivo .... 80,00 408 Brazlândia/Rodoviária (A. Gusmão) ................. Execultivo .............................. 80,00

Art. 2º

As tarifas cora descontos referem-se ao abatimento concedido ao estudante matriculado em escola de primeiro e segundo graus, supletivo, médio ou superior, assim como pré-universitário, curso técnico e de alfabetização.

§ único

- Para fazer juz ao desconto, o estu dante deverá habilitar-se junto às empresas de transporte coletivo sendo obrigatória sua identificação no ato da compra e do transporte.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor a zero hora do dia 30 de maio de 1981, revogadas as disposições era contrário.

93º da Republica e 22º de Brasília AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON JOSÉ GERALDO MARCIEL