Decreto do Distrito Federal nº 47079 de 09 de Abril de 2025
Altera o Decreto nº 44.620, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação da Medalha Mérito GDF - Educação - Anísio Teixeira, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 09 de abril de 2025
O Decreto nº 44.620, de 13 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O Conselho da Medalha Mérito GDF - Educação - Anísio Teixeira será composto pelos: I - Governador do Distrito Federal, na condição de Presidente Honorário; II - Secretário de Estado de Educação, como Chanceler da Medalha; III - 11 membros da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, indicados pela autoridade máxima da Pasta." (NR)
136º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA