Decreto do Distrito Federal nº 4646 de 08 de Maio de 1979
Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Supe rior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no USO das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 7º da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, DECRETA :
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 08 de maio de 1979
São criadas funções de confiança, inclusive mediante transformação de empregos em comissão, na forma do Anexo deste Decreto; para a composição das Categorias Direção Superior, Código LT-DAS-101 e Assessoramento Superior, Codigo LT-DAS-102, do Grupo - Direção e Assessoramento Superiorés, Código LT-DAS-100, da Tabela de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal.
O provimento das funções de confiança compreendidas no Anexo, far-se-á de acordo com o disposto nos incisos I e II, do artigo 6º do Decreto nº 3.245, de 17 de maio de 1976.
As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão atendidas pelos recursos próprios do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
91º da República e 20º de Brasília AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA FERNANDO TUPINAMBA VALENTE JOSÉ CARLOS MELLO O anexo consta no DODF, p. 2.