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Decreto do Distrito Federal nº 45232 de 01 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00050-00009638/2023-24, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 1º de dezembro de 2023


Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.

Art. 2º

As unidades administrativas abaixo relacionadas ficam renomeadas, mantidas suas atuais estruturas administrativas e de cargos, bem como seus atuais ocupantes.

I

A Coordenação de Modernização, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, passa a denominar-se Coordenação de Planejamento de TIC;

II

A Gerência de Big Data, da Coordenação de Modernização Tecnológica, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, passa a denominar-se Gerência de Gestão de TIC;

III

A Gerência de Prospecção Tecnológica, da Coordenação de Modernização Tecnológica, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, passa a denominar-se Gerência de Projetos de TIC.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


135º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA

Decreto do Distrito Federal nº 45232 de 01 de Dezembro de 2023