Decreto do Distrito Federal nº 44686 de 30 de Junho de 2023

Inclui a campanha do Agasalho Solidário, a campanha Vem Brincar Comigo e a campanha Nosso Natal no calendário oficial de eventos do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 30 de junho de 2023

Art. 1º

Ficam incluídas no calendário oficial de eventos do Distrito Federal as seguintes campanhas:

I

"Agasalho Solidário", nos meses de abril a julho, com intuito de arrecadar cobertores e itens para o combate ao frio, a serem designados para pessoas em situação de vulnerabilidade do Distrito Federal;

II

"Vem Brincar Comigo", no mês de agosto, setembro e outubro, com intuito de arrecadar brinquedos e livros infantis, a serem designados para pessoas em situação de vulnerabilidade do Distrito Federal.

III

"Nosso Natal", no mês de dezembro, com o intuito de promover projetos e ações sociais natalinas, a fim de fomentar a saúde, a educação, o bem-estar, o desenvolvimento social, a cultura, o trabalho, o lazer e o esporte para pessoas em situação de vulnerabilidade do Distrito Federal.

Art. 2º

A Chefia-Executiva de Políticas Sociais do Gabinete do Governador será responsável pela organização das campanhas de que trata o art. 1º e poderá atuar em cooperação com outros órgãos do Governo do Distrito Federal e a sociedade civil, visando aumentar a conscientização sobre a importância de doações, em caráter emergencial, à população em situação de vulnerabilidade, enquanto estas aguardam o acesso às políticas públicas sociais.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Fica revogado o Decreto nº 40.305, de 05 de dezembro de 2019.

134º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA