Decreto do Distrito Federal nº 41716 de 14 de Janeiro de 2021

Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2021 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 14 de janeiro de 2021

Art. 1º

Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo no ano de 2021, a serem observados pelos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I

1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)

II

15 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

III

16 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

IV

17 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

V

02 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional)

VI

21 de abril: Aniversário de Brasília (feriado local) e Tiradentes (feriado nacional)

VII

1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

VIII

03 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo)

IX

7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)

X

12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

XI

~~28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 278, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 (ponto facultativo)~~

XI

28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 278, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a ser comemorado no dia 01 de novembro de 2021 (ponto facultativo); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 42626 de 20/10/2021)

XII

2 de novembro: Finados (feriado nacional)

XIII

15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)

XIV

20 de novembro: Dia da Consciência Negra (ponto facultativo)

XV

30 de novembro: Dia do Evangélico (feriado local)

XVI

24 de dezembro: Véspera de Natal (ponto facultativo após as 14 horas)

XVII

25 de dezembro: Natal (feriado nacional)

XVIII

31 de dezembro: Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas).

Art. 2º

Compete aos dirigentes dos órgãos e das entidades mencionadas no art. 1º a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º

As unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2021.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

132º da República e 61º de Brasília IBANEIS ROCHA